Agripino vota a favor do projeto que isenta rádios comunitárias da cobrança do Ecad

O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei (PLS 410/2017) que isenta às rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. A proposta – que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça – altera a Lei nº 9.610/ 98 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.

Durante a sessão, o parlamentar pelo Rio Grande do Norte reforçou que as rádios comunitárias são primordiais para os municípios brasileiros, principalmente por prestarem “um serviço real de informação e entretenimento à comunidade”. “Estive várias vezes com representantes de rádios comunitárias do meu estado. Não são grupos empresariais. São associações comunitárias, pessoas que geram, administram a comunicação de interesse local, levam a informação à região e prestam um serviço de comunicação”, frisou o senador.

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo hoje cobradas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios. “É claro que ao lado da informação e da comunicação existe o entretenimento e isso leva à divulgação de músicas. Portanto, não haveria nenhuma razão lógica para a cobrança do Ecad a essas rádios que prestam um importante serviço ao município e ao país”, disse José Agripino.

Foto: Mariana Di Pietro