foto crianca doente estudando em casa

Aluno internado para tratamento de saúde deve ser assistido por escola

Alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado para tratamento
de saúde — em hospital ou em casa — receberão atendimento educacional. É o que garante a Lei 13.716, sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem. A nova lei tem origem no PLC 24/2018, aprovado pelo Senado em agosto, e já começou
a valer.

O texto alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegurando atendimento ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Os Executivos federal, estaduais e municipais deverão definir como será feito o atendimento.
A educação básica compreende a educação infantil (para crianças com até 5 anos), o ensino fundamental (de 6 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos).

O relator do projeto na Comissão de Educação (CE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), lembrou que a medida já consta de resolução do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes para a educação especial na educação básica.

A resolução determina que os sistemas de ensino, em ação integrada com os de saúde, organizem o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

O Ministério da Educação havia editado em 2002 um guia de estratégias e orientações para a organização de classes hospitalares e de atendimento pedagógico domiciliar. O serviço deve ser vinculado aos sistemas de educação dos estados e municípios como unidades específicas de trabalho pedagógico.

Texto: Agência Senado
Foto: Foto: Mary Hellen/PMSJP/ Internet/Divulgação