Aprovado projeto relatado por Caiado que deve baratear turismo no país

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05/04), um projeto de lei que deve baratear pacotes de viagens vendidos por agências de turismo no país.

O PLS 388/11 repara um problema tributário que cobrava o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o valor total do pacote vendido, incluindo passagens aéreas, translados, diárias e outros serviços não gestados pela agência.

“Esse projeto corrige uma injustiça. É importante deixar claro que estavam penalizando todas as agências de viagem do Brasil cobrando o ISS sobre todo o valor do pacote. Estamos ajustando a base de cálculo aos valores efetivamente incorporados ao patrimônio da agência”, explicou Caiado.

O projeto se baseia na Lei Geral do Turismo, que define como preço do serviço de intermediação “a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados”.

Aprovado por 64 votos favoráveis e nenhum contrário, ele segue agora para a Câmara dos Deputados.

Foto: Sidney Lins Jr.