Aprovado texto de política e estratégia de defesa do país

Novas diretrizes fixam 28 posicionamentos para o Brasil, como o respeito à soberania de cada país, o apoio ao multilateralismo nas relações internacionais e a defesa do uso sustentável de recursos naturais

O Plenário aprovou o projeto que estabelece novas diretrizes para a Política Nacional de Defesa (PND) e para a Estratégia Nacional de Defesa (END). A proposta (PDS 137/2018), que agora será promulgada, também atualiza o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN).

A Política Nacional de Defesa fixa 28 posicionamentos para o país na área, entre eles o apoio ao multilateralismo nas relações internacionais, a defesa do uso sustentável dos recursos ambientais, o respeito à soberania de cada país e o estímulo ao envolvimento de toda a sociedade brasileira em assuntos de defesa.

Essa nova versão da PND estabelece oito Objetivos Nacionais Fundamentais, entre eles garantir a soberania e o patrimônio nacional, assegurar a capacidade de defesa, visando ao cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas, salvaguardar os bens, recursos e interesses nacionais, contribuir para o incremento da projeção internacional do Brasil e promover a autonomia produtiva e tecnológica.

Ações

Já a Estratégia Nacional de Defesa apresenta 81 ações estratégicas, entre elas o fortalecimento da capacidade de dissuasão, o incremento da presença do Estado em todas as regiões do país, a atuação em organismos internacionais, a atuação com base no multilateralismo, a promoção da cooperação internacional, a promoção da sustentabilidade da cadeia produtiva da base industrial de Defesa e o fortalecimento da área de ciência e tecnologia.

A Política Nacional de Defesa é o documento de mais alto nível do país em questões de Defesa. AEstratégia Nacional, por sua vez, determina as medidas necessárias para realizar os objetivos previstos na PND. Já o Livro Branco expõe à sociedade as informações públicas relacionadas ao setor.
O projeto foi apresentado como conclusão do relatório aprovado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), após analisar a proposta da Presidência da República encaminhada ao Congresso.

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