Artigo: Combate da violência passa pelos conselheiros tutelares

O Brasil enfrenta uma epidemia de violência que coloca o país na lista das nações mais letais do mundo. Tenho dito que o problema é complexo: envolve combate eficaz dos interesses do crime organizado, a falta de policiamento das fronteiras, a desvalorização de nossas forças de segurança, a legislação que não pune o criminoso e a falta de investimento em educação pública.
Os estudos quantitativos revelam índices alarmantes de homicídios e indicam outros delitos que não param de crescer, como os crimes sexuais e aqueles contra o patrimônio que empobrecem quem empreende, produz e trabalha.
Neste cenário de violência e guerra, de forma abnegada e corajosa, os conselheiros tutelares cumprem a função dos soldados de resgate em um campo de batalha: salvam seres humanos em formação.
Estes heróis que atuam na defesa das crianças e adolescentes muitas vezes enfrentam a falta de estrutura, descaso dos demais órgãos públicos e perseguição política nos bairros em que vivem e atuam. Eles encontram vagas nas escolas, retiram adolescentes das mãos dos traficantes, salvam crianças do abuso sexual.
Acredito que chegou o momento de debatermos com mais seriedade a função dos Conselhos Tutelares e de seus agentes, na medida em que precisamos da aliança com estes servidores em busca de mais qualidade de vida e paz social. Eles são agentes fundamentais no combate à violência, já que atuam na proteção da integridade física e mental destes jovens.
Tenho atuado dia e noite na busca de soluções para a redução da violência. E os conselheiros são estratégicos para obtermos êxito neste imenso desafio público.
Acredito que da violência contra a criança surgem as demais, já que os abusos que sofrem muitas vezes os orientam futuramente para o mundo do crime.
Cabe ao conselheiro fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público, enfim, tem assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O conselheiro é o verdadeiro defensor da infância, pois torna público o descaso inconveniente e a violência invisível que atormenta os jovens.
Sabemos que muitas vezes as orientações dos conselheiros não são atendidas. E daí surgem cenários de violação de direitos, cujo resultado a médio prazo é, como foi dito, a produção de novos criminosos. É hora de estancarmos esta problemática a partir de um diálogo mais consistentes com estes agentes.
Dentre outras propostas, tenho apresentado no Senado Federal projetos de intervenção normativa que visam punir com maior rigor os criminosos que abusam dos adolescentes.
Maiores que utilizam adolescentes na prática de delitos podem ser punidos a partir de penas de um a quatro anos de detenção. Pois bem, proponho que a pena seja aumentada de forma significativa para 5 a 15 anos.
Esta espécie de crime é regulada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e espero contar com o apoio dos conselheiros para aprovar esta medida, já que sabemos como é difícil para os conselheiros resgatarem estes jovens dos adultos que estruturaram suas vidas no mundo do crime.
Sabemos que as dificuldades dos conselheiros são muitas. Tenho falado com eles constantemente, principalmente para ouvir as demandas de cada município. Faltas acomodações, salas, computadores, transporte, enfim, o mínimo para a execução da lei.
E exatamente por isso precisamos encontrar soluções criativas orçamentárias que permitam atender as demandas apresentadas por todos, caso da melhoria da infraestrutura de atuação e ampliação de seus direitos junto à legislação administrativa.
Em Goiânia existem 30 conselheiros tutelares que atuam na defesa dos adolescentes. Em todo estado, 1300 pessoas procuram cumprir a missão que está descrita no ECA. É um batalhão de pessoas bem intencionadas.
Os conselhos têm atuação estratégica em situações individuais de violação dos direitos. Por isso tenho plena convicção de que chegou o momento de realizarmos investimentos na capacitação e valorização destes profissionais.

Wilder Morais é engenheiro civil, senador e relator da Polícia Nacional de Segurança Pública