Artigo – Participação feminina na economia

Acesso e qualidade do emprego, desigualdade salarial e desemprego

Um recente estudo do Banco Mundial, intitulado “Mulheres, Empresas e o Direito 2018: Igualdade de Gênero e Inclusão Econômica”, concluiu que a igualdade salarial entre homens e mulheres seria capaz de agregar cerca de R$ 382 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), uma reserva de 3,3%, que poderia ser adicionada ao conjunto de bens e serviços produzidos no país.

Esse dado, que foi divulgado pela imprensa nas últimas semanas, trouxe reflexões sobre a resistência que a mulher historicamente enfrenta para participar da Economia, com dificuldades no acesso à propriedade e ao crédito, ao emprego e à ocupação de determinados postos de trabalho e de comando, e a uma remuneração compatível com a dos homens.

Apesar dos benefícios econômicos e sociais que a inserção plena da mulher na Economia representaria, ainda não conseguimos superar nenhum desses desafios. Distantes 67 anos da Convenção sobre Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres por Trabalho de Igual Valor, celebrada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda hoje a mulher brasileira não recebe mais que 75% do salário do homem, mesmo que esteja em cargo equivalente ou que possua melhor formação. No caso da mulher negra, que acumula discriminação por gênero e raça, a diferença de salário pode chegar à metade do recebido pelo homem.

Adequação das Leis, das estruturas de apoio social, como creches e escolas, e a redistribuição das responsabilidades domésticas, de cuidado dos filhos e dos idosos, são alguns dos grandes desafios legais e culturais que podem garantir maior inserção da mulher na Economia. A maternidade, tão obviamente necessária à preservação da espécie, deve ser entendida como uma responsabilidade social que envolva toda a família e ser repensada a exclusividade feminina que torna essa função, tão primordial, um fator de limitação e peso para a mulher.

No mercado de trabalho, o desequilíbrio entre os períodos de licença do pai e da mãe, no nascimento e para acompanhamento de saúde do filho, e a dedicação feminina aos temas domésticos desvalorizam a mulher frente aos postos de trabalho, ampliando sua participação entre os desempregados e dificultando que assuma posições de comando.

Prova desse resultado cultural é que apenas 8% das mulheres ocupam cargos de liderança nas empresas brasileiras. Estamos há quase dez anos tramitando nas Casas Legislativas um PLS que determina um percentual de participação feminina nos Conselhos de Administração das empresas públicas e de economias mistas e ainda não temos perspectiva de quando poderá ser estendido para as empresas privadas. São muitos os desafios, mas eles só não são maiores que nossa vontade de vencê-los.
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)