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Líder assume presidência de comissão de Medida Provisória que autorização criação de região metropolitana do DF

20 de Março de 2019

 

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), foi eleito nesta quarta-feira (20/3) presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 862/2018. O texto autoriza a instituição de uma região metropolitana com municípios limítrofes ao Distrito Federal que inclui cidades de Goiás e Minas Gerais. A comissão tem 13 titulares e hoje ainda será definido o relator da matéria.

“O texto visa a facilitar as ações administrativas no entorno da capital federal, uma das regiões mais violentas, marcada pela ocupação desordenada e carência de serviços públicos”, explicou o líder.

A MP, editada em dezembro de 2018, deve ser analisada pela comissão e, depois, se aprovada, ir para apreciação pelos plenários da Câmara e Senado.

Saiba Mais

A MP 862/2018 altera a Lei 13.089/2015, – Estatuto da Metrópole -, para autorizar a criação de uma região metropolitana composta pelo Distrito Federal e municípios limítrofes, que incluem cidades de Goiás e Minas Gerais. As regiões metropolitanas, conforme a legislação, permitem a integração, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

 

 

Chico Rodrigues reforça urgência de regularização fundiária no país em audiência na Comissão de Agricultura

01 de Janeiro de 1970

 

Em audiência pública hoje (20/3) na Comissão de Agricultura, o senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) destacou a urgência de uma resolução definitiva para as titulações fundiárias no país. O tema foi debatido pelo colegiado com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Corrêa. Durante a audiência, Chico Rodrigues ainda apresentou um mapa de Roraima com várias indígenas com alta presença de minerais.

“No meu entendimento, o subsolo da União pertence a todos nós, independentemente da localização e das áreas demarcadas. E, coincidentemente, áreas de enormes ocorrências minerais estão ao nordeste do estado e noroeste do estado, áreas onde estão as reservas Yanomamis, Raposa Serra do Sol e, ao Sul, a área dos Waimiri-Atroari”, explicou ao apresentar o mapa do estado nortista mostrando as demarcações indígenas e as áreas com presença de minérios, documento que foi entregue ao presidente do Incra.

Regularização 

O parlamentar relembrou compromisso do governo federal de atuar na questão da regularização fundiária que aflige milhares de agricultores na região Amazônia. Ele reforça que há assentamentos em Roraima com mais de 40 anos ainda sem emancipação.

“A ministra (da Agricultura) ontem em uma apresentação aqui nesta Casa disse que o governo entregará 600 mil títulos até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entendo a importância de que nós possamos resolver definitivamente essa questão das titulações, da regularização fundiária. No nosso estado tem, por exemplo, assentamentos com mais de 40 anos que não foram emancipados ainda. Isso é um absurdo. Os produtores que estão ali assentados não têm acesso ao crédito. Eles não têm sua carta de alforria que é o título da sua terra onde ali ele já mora por 10, 20, 30, 40 anos”, pontuou.

Texto: Laila Muniz

Foto: Jean Copetti

 

Jayme defende agricultura familiar, acesso ao crédito e cobra regularização fundiária

19 de Março de 2019

 

Durante discurso, nesta terça-feira (19.03), o senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou a importância da agricultura familiar para o País, defendeu a democratização do acesso crédito e cobrou do governo uma “política séria” de regularização fundiária. “Vou trabalhar com afinco para defender o homem rural, sobretudo os menos afortunados. Os pequenos produtores merecem um tratamento diferenciado, com crédito facilitado, segurança na ocupação das terras e oportunidades para crescer. Esse é meu compromisso”, afirmou.

Segundo o senador, por ser diversificada, a agricultura familiar representa um potencial importante para gerar empregos no campo e fortalecer as economias locais. “Tenho plena convicção de que não existirá cidadania plena sem um olhar especial para os trabalhadores da agricultura familiar”. A agricultura familiar tem uma importância social reconhecida mundialmente. “De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a agricultura familiar é um passaporte central para erradicar a fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, declarou.

Jayme Campos, ao destacar o Censo Agropecuário do IBGE, afirmou que a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. “O setor representa 84% de todas as propriedades rurais do País, sendo responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Os pequenos produtores empregam cerca de 70% das pessoas ocupadas no campo. Ou seja, de 10 postos de trabalho no meio rural, sete são de agricultores familiares”, disse.

Sobre Mato Grosso, o senador disse que são 110 mil produtores cadastrados no estado. Destes, 104 mil são pequenos e médios produtores e muitos vivem abaixo da linha da pobreza, com poucos incentivos da União. “Como homem público, sempre acreditei na força do campo. Quando fui governador criei o PRODEAGRO, investindo R$ 286 milhões na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. No bairro Pedra 90, em Cuiabá, criei o ‘Cinturão Verde’, auxiliando muitas famílias de agricultores a terem seu próprio negócio”, destacou.

Legislação – Jayme Campos, durante sua fala, se comprometeu a trabalhar para aprimorar a legislação nacional para incentivar o pequeno produtor. “Um ponto a ser defendido é a democratização do acesso ao crédito. Um dos anseios é a simplificação da obtenção de crédito por meio do Pronaf, criado à época do governo FHC. É preciso tornar mais rápido e mais simples a obtenção de recursos para o pequeno produtor, tornando o sistema mais acessível. As cooperativas de crédito, por exemplo, praticam juros menores e mais eficientes para com o mercado”, disse.

O senador defende ainda uma política pública de regularização das propriedades rurais. “Milhares de famílias assentadas aguardam a titulação de terras há anos. A falta de regularização fundiária e ambiental gera insegurança jurídica prejudicial aos pequenos produtores e restringe as condições para a produção agrícola em moldes sustentáveis. Hoje, por conta de problemas fundiários e de restrições na legislação ambiental, cerca de 70% das propriedades rurais de Mato Grosso estão em situação irregular. É um cenário muito desfavorável, pois os agricultores acabam sendo impedidos de contrair empréstimos ou de ampliar sua produção agrícola, afetando a renda das famílias”, enfatizou.

Texto: Assessoria de Imprensa

Foto: Sidney Lins Jr.

Chico Rodrigues diz que novos acordos Brasil/EUA vão atrair investimentos ao país

01 de Janeiro de 1970

Em discurso no plenário nesta terça-feira, o senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) fez uma avaliação positiva da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Na sua visão, acordos firmados entre Bolsonaro e chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, irão atrair investimentos e ampliar recursos tecnológicos disponíveis na área espacial. O parlamentar ainda rebateu críticas acerca dos resultados obtidos pelo governo brasileiro nessa primeira visita aos EUA ao mencionar o acordo para uso da base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites norte-americanos.

“São milhões de dólares que o País captará com esses lançamentos utilizando essa base. É uma base física a de Alcântara – ou eles vão criar um país ali dentro de Alcântara por acaso?
Então, as críticas são recorrentes, pequenas, miúdas, sem nenhum fundamento. E muitos fazem essa crítica que eu acho uma crítica inoportuna. Portanto, esse acordo de salvaguarda foi assinado e eu acho que nós deveríamos estar felizes”, disse.

O parlamentar ainda citou o acordo entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira para pesquisa e a carta de intenção firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência de Desenvolvimento Internacional sobre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“Então, eu diria que temos que acompanhar esses acordos. Aí, sim, esta Casa, este cenáculo das discussões maiores do País, tem que realmente acompanhar e, obviamente, aprovar e divulgar aquilo que é bom para o nosso País. Não podemos ficar num gueto, circunscritos à ignorância e ao radicalismo de muitos”, acrescentou ao lembrar queria acordos internacionais devem ser ratificados pelo Senado Federal.

Texto: Laila Muniz

Foto: Jean Coppeti

Presidente do Senado cria a comissão de acompanhamento da reforma da previdência

15 de Março de 2019

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) assinou, no início da noite dessa quinta-feira (14), o ato de criação da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência.

Composta por nove titulares e nove suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Elmano Férrer (PODE-PI).

Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.

Texto: assessoria/presidência do Senado

 

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