All posts by admin

Indenização para vítimas de desastres com barragens não é renda, diz CCJ

09 de Outubro de 2019

Relatório favorável do líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ao projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado nesta quarta-feira

A indenização recebida por vítimas de desastres com barragens não deve ser contabilizada como renda pelo governo. É o que prevê um projeto de lei (PL 4.034/2019) aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida impede que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto, aprovado em primeiro turno, é o substitutivo adotado em setembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e acatado pelo relator na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ajuste é para que as novas regras sejam incluídas diretamente nas leis que regem o BPC (Lei 8.742, de 1993) e o Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004). Por se tratar de substitutivo, o texto tem que passar por votação em turno suplementar antes de seguir em tramitação.

Pelo projeto, qualquer indenização ou auxílio recebido em decorrência de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens não será considerado como renda para efeitos de inscrição no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que orienta a distribuição de benefícios sociais e assistenciais. Dessa forma, o recebimento de valores como BPC ou Bolsa Família não será interrompido mesmo que a soma da renda regular e da indenização ultrapasse a faixa máxima prevista para cada programa.

O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele destacou como motivação a tragédia provocada pela ruptura da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro. O acidente matou 251 pessoas e deixou 19 desaparecidas.

Famílias carentes afetadas receberam compensação financeira da mineradora Vale e do governo federal – o Auxílio Pecuniário Emergencial, no valor único de R$ 600. Porém, ao serem recadastradas em programas assistenciais, enfrentaram dificuldades para manter o benefício, por terem ficado circunstancialmente acima da faixa de renda elegível para o Bolsa Família e o BPC. Durante a discussão da matéria, Anastasia comentou que a proposição é uma “questão de justiça” com os cidadãos afetados por essas tragédias. As informações são da Agência Senado

Texto: O Tempo
Foto: Sidney Lins Jr.

Senadora pede soluções urgentes para mancha de óleo que atinge região Nordeste

08 de Outubro de 2019

A senadora Maria do Carmo Alves (SE) pediu às autoridades soluções urgentes para reduzir os impactos provocados pela mancha de óleo que, em cerca de 30 dias, já atingiu 124 praias de 59 municípios de oito, dos nove estados, do Nordeste. “Esperamos que o ministro Ricardo Salles, que fará um sobrevoo nos locais atingidos, aponte uma solução, o mais rápido possível”, disse.

Desde de 24 de setembro, as praias do litoral nordestino foram tomadas por manchas de óleo. Para a parlamentar, além da preocupação com a vida dos trabalhadores que vivem da pesca e de outras atividades marítimas, é preciso destacar o impacto socioambiental nas regiões atingidas. “É um problema grande e sério, pois prejudica toda uma cadeia. A contaminação já tem levado à mortandade de peixes, tartarugas e outras espécies”, afirmou.

Em Sergipe, o assunto ganhou notoriedade, após a mancha aparecer na Praia da Coroa do Meio, próximo ao farol da Orla. O óleo, com aspecto de petróleo cru e de origem ainda desconhecida, já se alastrou por outras praias da capital e interior, levando o governo do estado a decretar situação de emergência, no último sábado (5).

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Agência Senado

Para Chico Rodrigues, Brasil deve estreitar relações comerciais bilaterais com China

04 de Outubro de 2019

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu, nesta quinta-feira (3), em Plenário, que o Brasil deve estreitar as relações comerciais com a China, com o objetivo de atrair investimentos mútuos. Recentemente, o parlamentar liderou a delegação de representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no país asiático. Na opinião de Rodrigues, “a missão oficial foi importante e promissora e poderá abrir perspectivas de novos aportes e recursos de investimento no país. ”

De acordo com o senador, a visita diplomática parlamentar foi a convite da Embaixada da China no Brasil, sem qualquer ônus para o Senado. Na oportunidade, foi possível conhecer in loco o processo de desenvolvimento do país em áreas como: tecnologia em telecomunicações, bancos de investimentos, infraestrutura rodoviária e ferroviária. Para Rodrigues, a ocasião foi importante também para salientar, frente às autoridades chinesas, os interesses do governo brasileiro de aumentar a pauta de exportações de bens manufaturados para a China.

— Todos sabemos que a China hoje é o maior parceiro comercial do Brasil. Nossas exportações para esse país representam mais de um quarto de todas as nossas exportações. (…) nesse encontro, pudemos reforçar nosso desejo de estreitar as relações comerciais bilaterais e intensificar os investimentos chineses no Brasil. (…) A China investiu quase US$2 trilhões no mundo! E o Brasil recebeu pouco mais de 3% desses investimentos, o que mostra que há muito espaço disponível na economia brasileira que pode ser preenchido com investimentos chineses.

Texto: Agência Senado

Foto: Sidney LIns Jr.

Projeto prevê atuação de médicos brasileiros formados no exterior sem Revalida

03 de Outubro de 2019

Projeto de lei (PL) 5.180/2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugere que médicos brasileiros formados no exterior que ainda não passaram pelo exame do Revalida possam obter autorização provisória por três anos para atuar no país. O texto é decorrente da Sugestão Legislativa (SUG) 7/2019, oriunda da Ideia Legislativa 112.978, formulada no âmbito do Programa e-Cidadania do Senado Federal. A iniciativa foi apresentada por Inah Jacome, cidadã de Minas Gerais.

O relator da matéria na CDH, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório favorável à transformação da sugestão em projeto de lei. A matéria modifica o Art. 13. da Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Em sua opinião, a proposta, de iniciativa popular é de significativo alcance social, o que explica ter recebido mais de 20 mil apoiamentos em quatro meses.

“É inegável que faltam médicos, e que milhares de brasileiros estão buscando formação nesta área em países vizinhos, ou mesmo em países mais distantes. Não se pode generalizar, dizendo que tais cursos são fracos de conteúdo ou que não atendem às demandas de qualidade da educação e de nossos órgãos de fiscalização profissional. Devemos ter flexibilidade e competência administrativa para tentar incorporar esse valioso quadro de formados e formandos aos nossos serviços de saúde, considerando especialmente as necessidades de saúde pública em regiões carentes”, defende o senador na justificativa do projeto.

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando designação de relator. Se aprovado, segue para votação em Plenário.

Texto: Agência Senado
Foto: Sidney Lins Jr.

Acordo garante emenda de Pacheco que assegura Previdência dos servidores

02 de Outubro de 2019

BRASÍLIA – O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), garantiu, nesta terça-feira (1), emenda de redação à Previdência que beneficia a aposentadoria de servidores públicos. O ajuste no texto, que evitou a supressão integral do dispositivo, como foi defendido pelo governo, é resultado de acordo entre o senador, membros do Ministério da Economia e representantes dos servidores públicos. O novo texto atende às demandas da categoria e afasta o risco de insegurança jurídica.

De acordo com o senador, a correção – acatada pelo relator da PEC, Tasso Jereissati – converge com os interesses dos servidores, que são atingidos pela reforma, e do governo, que chegou a pressionar pela rejeição da emenda. “A alteração redacional com as novas expressões estabelece o sentido efetivo da norma, evita injustiça e, principalmente, a supressão de todo o inciso. Ela foi fruto do nosso esforço de negociação com a categoria e o Ministério da Economia”, disse.

A emenda original do senador corrigia uma distorção do texto vindo da Câmara dos Deputados, que prejudicaria determinadas carreiras do funcionalismo público (ingressos até 2003), que têm suas gratificações atreladas à regra de bônus de desempenho e não à de subsídio. “O governo, no entanto, reagiu no sentido de estabelecer um acordo para garantir os interesses de uma reforma hígida para os servidores que recebem remuneração variável. Fizemos, então, um acordo para deixar claro que não é a necessidade de 35 ou 30 anos, mas do tempo de percepção dessa vantagem como parâmetro para a aposentadoria”, explicou o senador.

Na prática, esse servidor terá sua aposentadoria calculada levando-se em conta o período do recebimento da gratificação e, não, o tempo de 35 ou 30 anos no cálculo. A alteração no texto é para o servidor que não tem todo o tempo necessário para se aposentar no regime de remuneração variável. Nessa situação, se o tempo for inferior, serão considerados os anos completos que o servidor recebeu a vantagem. Se o servidor recebeu a gratificação por 10 anos, dentro do tempo de 35 ou 30 anos, o cálculo recairá sobre esses 10 anos, por exemplo, para o cálculo final.

Além da mudança de texto, Pacheco também solicitou ao relator o compromisso de colocar na PEC Paralela a discussão do texto original do governo. “Peço o compromisso de, na Paralela, se repristinar o que era a ideia original do governo como proposta em relação a esse tema”, ressaltou. O primeiro turno da reforma da Previdência será votado ainda nesta terça-feira (1).

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Sidney Lins Jr.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 ... 517 »