CAE aprova projeto de Chico Rodrigues (RR) isentando motos com até 150 cilindradas do pagamento do IPVA

16 de Novembro de 2021

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PRS 3/2019) do senador Chico Rodrigues (RR), isentando motocicletas de até 150 cm³ de cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o autor, 85% dos compradores desses veículos estão nas classes C, D e E, e os utilizam para deslocamento até o trabalho “uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade”. O texto segue agora para análise do plenário do Senado.

Ainda de acordo com Chico Rodrigues, os veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, não sendo, portanto, onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA. Favorável à matéria, o relator do PRS, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), elogiou a iniciativa e disse que a medida contribuirá, inclusive, para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”.

Hoje a alíquota do IPVA varia de acordo com o estado, fazendo com que tal diferença, muitas vezes, incentive os contribuintes a registrarem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas.