Caiado destaca pontos negativos de nova Lei de Migração

O senador Ronaldo Caiado lamentou a forma como a nova Lei de Migração foi aprovada pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (18/04) e citou uma série de incongruências no texto final.

Após defender modificações no substitutivo oriundo da Câmara (SCD 07/16), Caiado ainda conseguiu, em conjunto com o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), reeditar o texto que permite a deportação antes do prazo geral de 60 dias em casos de “descumprimento de princípios constitucionais”. No entanto, o democrata criticou o que chamou de “anacronismo” do projeto.

“Hoje todos os países estão fortalecendo suas autoridades policiais de fronteira. E nós, com essa lei totalmente anacrônica, indo de encontro a isso. Estamos obrigando que o policial apresente ‘fundamentação mediante o ato’ para deportar alguém indesejado. Ou seja, só vai poder negar a entrada de um terrorista ou traficante se ele se explicar formalmente ao indivíduo os motivos da rejeição”, criticou Caiado.

O senador também apontou que o projeto pretende transcender a soberania brasileira ao querer legislar sobre o trânsito de povos indígenas em países vizinhos; questionou o tratamento vago dado no texto em relação ao que é definido como “atendimento humanitário”; e a possibilidade de um imigrante indesejado estender sua permanência por até 60 dias.

“Não dá para entender como o país vai ser condescendente com a permanência de qualquer cidadão que entre no Brasil para assistir um jogo de futebol, deprede o estádio, cometa crime e possa ficar mais 60 dias podendo se explicar sem ser deportado imediatamente?”, questionou.

Foto: Sidney Lins Jr.