Câmara se compromete a votar projeto de convalidação dos incentivos fiscais na próxima terça (23/5)

Durante sessão plenária nesta quarta-feira (17/5), houve a confirmação de que será votada na próxima terça-feira (23/5) o projeto (PLP 54/2015) da convalidação dos incentivos fiscais dos estados. A proposta que já foi votada pelo Senado há mais de um ano, aguarda apreciação da Câmara e será essencial para a sobrevivência de 500 empresas no estado de Goiás, além de outras especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após articulação do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), houve o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que a matéria será pautada, medida que foi confirmada em plenário pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira, com apoio do senador José Agripino, presidente do nacional do Democratas.

“É preciso que todos entendam a realidade do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Há um ano, depois que votamos a matéria no Senado, essas empresas deixaram de investir pela falta de segurança, pela inconstitucionalidade dos incentivos determinada por súmula vinculante do STF. Não há como procrastinar mais a votação desse projeto. Com a palavra do presidente Rodrigo Maia e do presidente do meu partido temos a segurança de que esse tema será resolvido na próxima terça-feira. Uma grande vitória para Goiás”, afirmou.

O acordo começou a ser costurado por Caiado na reunião de líderes hoje quando se discutiu a apreciação do projeto da renegociação das dívidas dos estados. O parlamentar questionou a pressa em se votar uma proposta que chegou hoje ao Senado enquanto a convalidação dos incentivos estava parada há mais de um ano na Câmara. “Nada mais justo que duas questões consideradas importantes sejam votadas juntas: renegociação das dívidas dos estados e convalidação dos incentivos”, acrescentou.

Foto: Sidney Lins Jr.