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19/04/2017 - Projeto de Agripino defende que verba recolhida por responsável por liberar patentes no Brasil seja reinvestida no próprio órgão
Hoje tudo que é arrecadado pelo Inpi vai direto para o governo federal Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhõe - Leia mais →
19/04/2017 - Caiado destaca pontos negativos de nova Lei de Migração
O senador Ronaldo Caiado lamentou a forma como a nova Lei de Migração foi aprovada pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (18/04) e citou uma série de incongruências no texto final. Após defender modificações no substitutivo oriundo da Câmara (SCD 07/16), Caiado ainda conseguiu, em conjunto com o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), reeditar o texto que permite a deportação antes do prazo geral de 60 dias em casos de "descumprimento de princípios constitucionais". No entanto, o democrata criticou o que chamou de "anacronismo" do projeto. "Hoje todos os países estão forta - Leia mais →
11/04/2017 - Após reunião, FPA anuncia medidas para resolver problema do Funrural
O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) anunciou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai se unir em uma agenda única no debate sobre o Funrural. Em reunião na sede da Frente, nesta terça-feira (11/04), o colegiado decidiu que é preciso se manter coeso e organizado na elaboração de duas linhas: mobilizar o corpo técnico para avançar na questão jurídica; e debater no Congresso e com o governo a questão política para a definição de um novo projeto. Entre as ações, ainda ficou definido que os representantes da entidade devem visitar os seis ministros do Supremo Trib - Leia mais →
11/04/2017 - Em evento sobre empresas juniores, Agripino diz que regulamentação foi uma de suas maiores conquistas em 2016
Convidado para abrir o evento “Contrate uma EJ”, promovido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), o senador José Agripino (RN) disse que uma de suas principais bandeiras no Congresso Nacional é lutar para que os jovens tenham perspectiva de futuro. Por isso, explicou o parlamentar, trabalhou por quatro anos para que seu projeto de lei que regulamenta as empresas juniores (EJ´s) se tornasse realidade. Hoje, o Brasil é pioneiro nesse tipo de legislação. “Lutei com unhas e dentes para que esse projeto se to - Leia mais →
06/04/2017 - Aprovado projeto relatado por Caiado que deve baratear turismo no país
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05/04), um projeto de lei que deve baratear pacotes de viagens vendidos por agências de turismo no país. O PLS 388/11 repara um problema tributário que cobrava o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o valor total do pacote vendido, incluindo passagens aéreas, translados, diárias e outros serviços não gestados pela agência. "Esse projeto corrige uma injustiça. É importante deixar claro que estavam penalizando todas as agências de viagem do Brasil cobrando o ISS sobre todo o valor do pacote. Estamos ajustando a ba - Leia mais →
04/04/2017 - Caiado anuncia medidas para evitar colapso de setor com cobrança do Funrural
O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) esteve reunido com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (04/04), para buscar soluções após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Supremo decidiu na última semana pela constitucionalidade do fundo, impondo o pagamento de retroativo, o que cria uma dívida a produtores rurais do Brasil que pode chegar a R$ 7 bilhões. Para Caiado, é preciso achar uma saída para que a cobrança do passivo não inviabilize a produção agropecuária brasileira just - Leia mais →
04/04/2017 - Revista nacional destaca conquistas das empresas juniores após um ano de sanção de lei proposta por Agripino
Um ano após a sanção da Lei das Empresas Juniores (13.267/16) no Brasil, associações ligadas ao setor garantem que a legislação trouxe mais segurança jurídica, entre outras conquistas para o setor. A revista “Pequenas Empresas e Grandes Negócios”, considerada uma das principais publicações ligadas ao ramo do empreendedorismo, traz neste mês de abril reportagem ressaltando que, após um ano de sanção, essa lei pode ser considerada uma das grandes conquistas das empresas juniores (EJ´s) no país. A legislação é inédita no mundo. Apenas o Brasil possui uma norma que reg - Leia mais →
29/03/2017 - Projeto de Caiado que resguarda filhos em caso de separação dos pais é aprovado
Texto modifica Código de Processo Civil para tornar prioritário na Justiça casos de alienação parental O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/03) projeto de lei que indica prioridade na tramitação de processos de família que envolvem acusação de alienação parental. O PLS 19/16, de autoria do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO), ressalta a importância para o bem-estar da criança a resolução com o máximo de rapidez de casos em que o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro. "Esses tipos de processos tumultuados, ond - Leia mais →
29/03/2017 - CCJ aprova requerimento de Caiado para que Janot detalhe proposta de abuso de autoridade
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (29/3) requerimento do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venha a comissão detalhar sua proposta sobre abuso de autoridade. Caiado argumentou que a partir desse projeto do Ministério do Público é necessário fazer um amplo debate para se contrapor a proposta que já está em pauta e construir um texto justo e convergente. Para o senador, é função do Senado esgotar todas as posições, dúvidas dos parlamentares e sociedade e tornar viável um pr - Leia mais →
29/03/2017 - Agripino sobre reforma da Previdência: “Não é possível que o Brasil ‘se suicide’ deliberadamente, mantendo uma despesa que não pode arcar”
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), defendeu que governo e sociedade encontrem um “meio termo” para que as mudanças na reforma da Previdência correspondam tanto com o que a população aceita quanto com o que o Estado precisa. Segundo o jornal o Estado de S. Paulo desta segunda-feira (28), atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho. Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015 –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões. “Não é possível que o Brasil ‘se suicide’ deliberadamente, mantendo uma desp - Leia mais →
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