Senado aprova relatório de Rodrigo Pacheco a projeto de combate à corrupção

26 de Junho de 2019

Texto que segue para apreciação na Câmara dos Deputados, aumenta penas mínimas de corrupção e peculato, torna esses crimes hediondos e criminaliza o caixa dois eleitoral

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o parecer ao PLC 27/2017 do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) que traz medidas para ampliar o combate à corrupção. O projeto torna crime o caixa dois de campanha eleitoral, torna hediondo os crimes contra Administração Pública quando o prejuízo ao Erário ultrapassar 10 mil salários mínimos e aumenta as penas mínimas de reclusão de peculato e corrupção de dois para quatro anos. O texto ainda caracteriza como crime de abuso de autoridade somente quando houver uma ação deliberada para prejudicar uma pessoa. A proposta segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.

“Considero que o fizemos aqui hoje é um grande avanço no combate à corrupção com a aprovação desse projeto. Quando você aumenta pena de corrupção, torna crime hediondo, criminaliza caixa dois isso vai ao encontro dos anseios da sociedade. A sociedade quer justamente isso”, avaliou o líder do Democratas no Senado.

Sobre a questão do abuso de autoridade, Pacheco ponderou: “o que nós fizemos foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O texto tal como está não atinge a magistratura, não atinge o Ministério Público que cumpra a efetivamente a legalidade. Quando houver excessos, excessos graves que atinjam direitos, que haja uma vontade deliberada do agente prejudicar alguém ou de se beneficiar a si próprio de uma maneira não republicana isso precisa ser previsto na legislação”, afirmou.

O senador ainda informou que os pontos centrais do projeto original das 10 medidas anticorrupção, proposta de iniciativa popular, estão presentes no seu relatório. Ele destacou também que resgatou um item importante excluído durante votação na Câmara dos Deputados que eram os critérios para perda civil de bens oriundos de crimes de corrupção.

“O que se aprovou aqui é a essência das medidas anticorrupção que é o aumento substancial das penas de corrupção, peculato, e dos crimes contra Administração, torná-los hediondo em determinados patamares e o que era o cerne do projeto que é a criminalização do caixa dois de campanha. Eu resgatei uma das medidas que havia sido afastada pela Câmara que é a do perdimento de bens e da extinção civil de domínio que é mais medida uma posta no combate a corrupção.

Além disso, o parlamentar reforçou que o texto aprovado é fruto de amplo debate com parlamentares e integrantes da magistratura e Ministério Público. “O que eu fiz um foi um exercício democrático de compreender as diferentes frentes de atuação “, finalizou.

Projeto de Rodrigo Pacheco regula vazão dos reservatórios de água e assegura função turística

14 de Junho de 2019

O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) apresentou projeto que regula o nível dos reservatórios de água para garantir o uso turístico das bacias hidrográficas. A proposta altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) para que o turismo seja levado em consideração na gestão da vazão da água nas barragens. Hoje, apenas a geração de energia e o transporte aquaviário são levados em conta na hora de as concessionárias decidirem pela abertura ou fechamento das comportas nos reservatórios. Com o projeto, a Agência Nacional de Águas poderá também determinar que o nível da água assegure a atividade turística e recreativa.

O líder do partido no Senado esclarece que apesar de o Brasil ter um dos maiores potenciais hidrelétricos do mundo, essa capacidade não é devidamente aproveitada e poderia gerar mais renda para as regiões onde estão instaladas as usinas.

“Antes que novas hidrelétricas sejam pensadas, é relevante se ter em mente a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico existente. Para as já existentes é importante notar os seus usos. Por exemplo, há grandes reservatórios formados que são, muitas vezes, fonte econômica de turismo. Suas águas são usadas para recreação, lazer e pesca amadora. Alguns dos municípios no entorno desses reservatórios são grandes polos turísticos e são fortemente afetados em suas economias quando os reservatórios estão baixos não por contas de causas climáticas, mas pela preponderância da geração hidrelétrica em detrimento dos demais usos”, argumentou.

O senador destaca que desconsiderar o turismo e a recreação no aproveitamento das bacias hidrográficas fere o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que preconiza o uso múltiplo da água.

Jayme Campos defende benefícios a empresas que contratarem aprendizes

01 de Janeiro de 1970

O senador Jayme Campos (Democratas/MT) defendeu nessa quarta-feira (12/6) projeto de sua autoria (PL 3.470/2019) que incentiva a contratação de menores aprendizes por micro e pequenas empresas. Pela proposta, as empresas que admitirem jovens entre 14 e 17 anos terão condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
Para o parlamentar, a medida é necessária para diminuir a taxa de desemprego entre jovens dessa faixa etária, que atinge os 44,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Jayme Campos ressaltou ainda que o Brasil precisa, urgentemente, de iniciativas que promovam o crescimento econômico e combatam o desemprego.

“Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem”, afirmou.

Agência Senado, com alterações
Foto: Sidney Lins Jr.

Projeto de Rodrigo Pacheco prevê prioridade de transferência de servidora vítima de violência doméstica e familiar

01 de Janeiro de 1970

Projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) determina prioridade de transferência de servidora vítima de violência doméstica e familiar. O texto (PL 3475/2019) altera a Lei 8.112/90, – regime jurídico de servidores públicos federais, – para inserir nas possibilidades de deslocamento (especificado como remoção na lei) do funcionário público a pedido, independente de interesse da Administração, os casos de violência doméstica contra a mulher. Conforme o líder do partido no Senado, a medida é essencial para garantir a proteção da vítima que muitas vezes é colega de trabalho do agressor ou reside numa cidade pequena dificultando a interrupção do convívio.

“Nessas situações, a necessidade de mudança domicílio para outra cidade se revela indispensável à proteção da integridade física da servidora. É urgente preencher essa lacuna legal”, destacou.

Hoje, a lei prevê que o deslocamento a pedido, independente do interesse da Administração, é permitido para acompanhar cônjuge ou companheiro também servidor público transferido; por motivo de saúde do servidor, cônjuge ou dependente que viva as suas expensas e em razão de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.

“O ato de transferência visa a preservar o direito à vida, a integridade física, à segurança, e ao trabalho. São bens jurídicos que ostentam importância suficiente para justificar a remoção da servidora, independente da vontade ou interesse da Administração”, acrescentou o líder.

Reforma da Previdência é urgente para retomada da economia, diz Chico Rodrigues

06 de Junho de 2019

O senador Chico Rodrigues (Democratas/RR) defendeu nessa terça-feira (4/6) em plenário a necessidade de o Congresso aprovar com urgência a reforma da Previdência. Para ele, a medida será fundamental para retomada do crescimento econômico ao estimular os investimentos e reativar todos os setores produtivos.

O parlamentar, que é vice-líder do governo, advertiu que é fundamental preservar os eixos centrais da proposta (PEC 6/2019). Admitiu, no entanto, que outras reformas devem ser promovidas, como a tributária e a política para que o Brasil possa atingir a estabilidade econômica e social.

“O país, pela grandeza do seu território, pelas riquezas, pelo espírito ordeiro e trabalhador da sua gente é maior que qualquer crise, mas exige a nossa contrapartida na forma de apoio aos instrumentos e ferramentas necessários para alavancar os seus potenciais”, avaliou o senador.

Texto: Assessoria Chico Rodrigues, com Laila Muniz
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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