Comissão de Agricultura aprova projeto de Chico Rodrigues que cria cota para agricultura familiar nos institutos federais

24 de Abril de 2019

A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto (PL 778/2019) do senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) que estipula cota de 10% das vagas de institutos federais de ensino para pessoas vinculadas a agricultura familiar. O texto segue para apreciação na Comissão de Educação.

Na justificativa do seu projeto, o senador explica entre os vários desafios enfrentados pela agricultura familiar está a questão da educação. “Além da baixa escolaridade das famílias, preocupa a baixa qualificação profissional com que contam para os desafios de sua jornada. Mais uma vez, recorrendo ao Censo Agropecuário 2006, apenas 170 mil pessoas na agricultura familiar declararam possuir algum tipo de qualificação profissional”, citou.

Em debate sobre a eficácia da cota em todo o país, Chico Rodrigues contou que muitos institutos federais estão situados em zonas rurais e ele mesmo recebe muita demanda de vagas para área agropecuária. Ele, junto com o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), concordaram que qualquer ajuste considerando as características regionais poderia ser feito na Comissão de Educação. Para o parlamentar, a necessidade do projeto é uma realidade.

“Os institutos federais têm uma importância enorme na capacitação desses jovens. Vou dar apenas um exemplo. No nosso estado, temos escolas, inclusive em áreas indígenas e praticamente 100% dos indígenas fazem o curso dedicado a área agropecuária. Na maioria dos estados do país os Cefet´
s (institutos federais) estão localizados nas áreas rurais e não têm essa cota. Nós, inclusive recebemos demanda permanentemente de pais de alunos que moram nessas localidades para que tenham essa oportunidade de ter a vaga para eles garantida”, disse.

Entenda melhor
O texto altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para estipular a cota de 10% das vagas de institutos federais de ensino para agricultura familiar.

Texto: Laila Muniz
Foto: Sidney Lins Jr.

Rodrigo Pacheco apresenta parecer favorável à projeto que torna obrigatória presença do advogado em soluções consensuais de conflito

01 de Janeiro de 1970

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quarta-feira (24/4) parecer favorável a projeto (PLC 80/2018) que determina presença obrigatória do advogado nas soluções consensuais de conflito, como procedimentos de mediação. O texto deve ser votado na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça.

“Esse projeto exige a presença do advogado nos procedimentos de mediação, procedimentos conciliatórios, absolutamente de acordo com o que determina a Constituição de 88”, disse o senador ao citar o artigo 133 da Carta Magna: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Rodrigo Pacheco explicou que o projeto não se refere exclusivamente à advocacia privada, prevê também a participação do defensor público para garantir o direito da defesa em qualquer situação. Também lembrou que nos casos em que exista uma tratativa direta entre consumidor e empresa não se aplica o teor da matéria.

Saiba mais

O PLC 80/2018 altera a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil para tornar obrigatória a presença do advogado nas soluções consensuais de conflito.

Texto: Laila Muniz
Foto: Sidney Lins Jr.

Para Rodrigo Pacheco, aprovação de PEC que facilita repasse de emendas é resultado prático da marcha dos prefeitos

10 de Abril de 2019

Ao participar da IX Marcha em Defesa dos Municípios na manhã desta quarta-feira (10/4), o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a aprovação da PEC 61/2015 comprova o resultado prático dessa mobilização anual dos gestores municipais. Pacheco se referiu a proposta relatada por ele na noite de ontem no plenário do Senado, que permite a transferência direta dos recursos de emendas individuais para o caixa da prefeitura. A PEC é um dos itens centrais da pauta municipalista e houve compromisso firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), aos prefeitos de pautar a matéria nessa terça-feira. Para o líder, a proposta representa uma revolução de forma de repasse das emendas para estados e municípios.

“Ontem se revelou a eficiência prática da marcha dos prefeitos do Brasil quando aqui estiveram grandes autoridades no início da manhã o lançar a marcha, presidente Jair Bolsonaro, presidente da Câmara Rodrigo Maia e, especialmente, quero fazer essa referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, – houve um compromisso e esse compromisso firmado redundou no compromisso cumprido ontem no plenário do Senado. De todos os itens da pauta municipalista, – e há itens muito importantes e acho que o principal deles é uma reformulação geral do Pacto Federativo -, mas ali se identificava um pronto para ser resolvido e que é realmente uma grande revolução na forma da relação das emendas parlamentares de deputados federais e de senadores do orçamento geral da União com os municípios e também com os estados”, disse o senador por Minas Gerais.

Pauta municipalista
Rodrigo Pacheco fez questão de mencionar os municípios mineiros que vivem enormes dificuldades pela crise sem precedentes que passa o estado no momento. Crise que é agravada por um sistema federativo injusto com concentração de arrecadação de impostos na União aliada a retenção de recursos dos municípios pelo governo do estado, medida adotada na gestão passada. “Minha solidariedade aos prefeitos mineiros”, afirmou.

O líder ainda destacou a importância dos prefeitos e reafirmou seu compromisso em defesa da pauta municipalista no Congresso Nacional.
“Prefeitos, vocês têm muita força política. Vocês representam os cidadãos brasileiros, os cidadãos que vivem nas cidades, que não vivem nos estados, que não vivem no Distrito Federal, que não vivem na União muito menos, vivem nos municípios. E nós todos que estamos aqui, salvo algumas exceções, devemos nosso mandato a vocês. Portanto, os prefeitos e a prefeitas são os mais importantes brasileiros que precisam ser respeitados e precisa essa causa municipalista avançar no Congresso Nacional. Vocês têm o meu compromisso”, finalizou.

Texto: Laila Muniz
Foto: Sidney Lins Jr

Chico Rodrigues debate acordos que têm impacto para Roraima em audiência pública com chanceler Ernesto Araújo

04 de Abril de 2019

Durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores nesta quinta-feira (4/4), o senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) fez questionamentos ao chanceler brasileiro Ernesto Araújo a respeito do andamento de acordos que têm impacto para Roraima. Um deles, assinado em 2017, cria a Comissão Mista Brasil-Guiana de Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura.

“Esse acordo trata da pavimentação estratégica entre Linden, na nossa fronteira, e Lethem (ambas na Guiana) para que possamos ligar definitivamente o Brasil até o Atlântico”, explicou.

Já o outro acordo também envolve a parceria Brasil-Guiana, neste caso, para cooperação na área da defesa. Foi assinado em 2016 e está sob análise da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A Casa tem a responsabilidade de apreciar e ratificar os acordos internacionais firmados pelo Brasil.

 

Texto: Laila Muniz

Foto: Jean Copetti

Aprovado relatório de Marcos Rogério a projeto que cria Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

01 de Janeiro de 1970

 

O plenário do Senado Federal aprovou o parecer do senador Marcos Rogério (Democratas-RO) ao projeto que cria a Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O PL 1.929/2019 estabelece a notificação compulsória por escolas de casos de automutilação e suicídio às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares; o atendimento telefônico gratuito, além da cobertura pelos planos e seguros de saúde. O texto segue para sanção presidencial.

“O projeto em tela é de suma importância no combate a essas práticas tão disseminadas na sociedade, sendo de extrema relevância a notificação ao conselho tutelar em casos de automutilação ou tentativa de suicídio, sem, contudo, deixar de preservar o caráter sigiloso. Ademais, é inegável a importância da qualificação adequada dos profissionais de saúde para o atendimento de pacientes nessas circunstâncias”, afirmou o parlamentar em seu relatório.

O projeto, de autoria do ex-deputado Osmar Terra, foi aprovado nessa quarta-feira (3/4) pela Comissão de Assuntos Sociais e seguiu para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação de requerimento de urgência, Marcos Rogério apresentou seu parecer direto no plenário onde houve a aprovação na noite do mesmo dia.

Texto: Laila Muniz

Foto: Roque Sá/Agência Senado

 

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