Chico Rodrigues sobre Previdência: Legislativo terá papel fundamental na elaboração de um texto justo e coeso

20 de Fevereiro de 2019

O senador Chico Rodrigues (RR) elogiou o texto da reforma da Previdência apresentado nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar por Roraima, a proposta certamente sofrerá alterações nas duas Casas legislativas e tanto os deputados quanto os senadores terão o dever de trabalhar por um texto final coeso, justo e igualitário entre pobres e ricos.

“Rico se aposentará na idade do pobre: não haverá mais distinção. Quem ganha menos, paga mesmo; quem ganha mais, paga mais. Isso é justiça. O texto dá garantia à sustentabilidade do sistema, que hoje é muito fluido, maior proteção social ao idoso, assistência básica e garantia de diretos adquiridos”, destacou. “O modelo de Previdência proposto pelo Executivo será aperfeiçoado pelas duas Casas, que terão papel importante na decisão finalística de um projeto que seja aquele que tanto anseia nossa população”, continuou.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para, depois, ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Foto: Agência Senado
Texto: Fernanda Domingues

Na CAS, Jayme Campos sugere audiência pública para debater reforma da Previdência

01 de Janeiro de 1970

Na primeira sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta legislatura e no dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados o texto da reforma da Previdência, o senador Jayme Campos (MT) sugeriu, nesta quarta-feira (20), que o colegiado promova uma audiência pública sobre o tema. “Mesmo, regimentalmente, a reforma ter vindo só para a Comissão de Constituição e Justiça, não há nenhum motivo ou prejuízo para fazermos uma audiência pública quando o assunto é de interesse público ou social”, frisou o senador mato-grossense.

Jayme Campos – que foi presidente da CAS entre os anos de 2011 e 2012 – disse que a comissão se tornou uma das mais importantes da Casa, especialmente por debater políticas públicas para as pessoas mais carentes. “Essa é uma das comissões mais importantes do Senado Federal, com assuntos importantes, pertinentes. Espero que possamos travar bons debates, acima de tudo, boas políticas públicas da área social”, frisou. “Estamos aqui para fazermos boas políticas públicas para o povo brasileiro, particularmente para os menos favorecidos”, acrescentou.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

Durante entrega da reforma da Previdência, Davi Alcolumbre diz que Senado não se esquivará de suas obrigações

01 de Janeiro de 1970

Durante a entrega, nesta quarta-feira (20), da reforma da Previdência pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa não se furtará de também cumprir seu papel legislativo no que diz respeito à tramitação da proposta. “Hoje, a Câmara dos Deputados recebe com certeza a proposta mais importante deste governo. Os senadores têm a clareza e convicção de que a Casa irá acompanhar o debate e não se furtará das obrigações dessa matéria tão importante e que diz respeito a milhões de brasileiros”.

Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, o democrata Onyx Lorenzoni, Bolsonaro foi recepcionado pelos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre. Ainda durante seu discurso, o presidente do Senado destacou que os parlamentares têm a obrigação, como homens públicos, de conduzir o debate da reforma da Previdência com responsabilidade, coerência e honestidade. Ele disse ainda que, ao receber o texto, o Congresso mostra sua parceria, independência e harmonia com os interesses do país.

“É um sinal claro de parceria, independência e harmonia. O Senado Federal se faz respeitado neste ato solene, indispensável para a consolidação do nosso país nas próximas gerações. A Casa está de mãos dadas com o projeto de um novo país”, afirmou. “Esta legislatura será responsável por escrever uma nova história do nosso país, reduzir os privilégios e diminuir as desigualdades. É essa a função de todos nós, homens públicos”, acrescentou.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para, depois, ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Foto: Luís Macedo
Texto: Fernanda Domingues

Líder do DEM pede agilidade na aprovação de projeto que institui “Política Nacional de Prevenção do Diabetes”

19 de Fevereiro de 2019

Durante sessão plenária na tarde desta terça-feira (19), o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), pediu a aprovação urgente do projeto de lei (PLC 133/2017) que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética. O pedido foi retirado da pauta desta terça para melhor análise do Ministério da Saúde. “É conveniente que ouçamos as opiniões do Ministério da Saúde, especialmente do ministro Henrique Mandetta, profundo conhecedor dos assuntos atinentes à saúde pública. No entanto, gostaria de ressaltar a importância dessa matéria, que tramitou na Câmara dos Deputados, e da qual eu fui relator na Comissão de Constituição e Justiça”, frisou.

O texto – de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) – prevê campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue e assegura um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse projeto estabelece aquilo que é fundamental para o controle da doença: o tratamento e a conscientização de que, se as pessoas se tratarem, elas evitarão doenças maiores e garantirão um dos direitos sagrados da Constituição, que é o direito à vida”, frisou Pacheco.

Recente pesquisa do Ministério da Saúde mostrou que, entre 2006 e 2016, a prevalência do diabetes aumentou em 61,8% passando de 5,5% para 8,9% dos entrevistados. Em 2016, ainda segundo o estudo, aproximadamente 61 mil pacientes morreram em razão da doença. “É preciso garantir à população brasileira, especialmente aos mais carentes, o acesso ao básico: a um exame de glicemia, que identifica o teor de açúcar no sangue e também ao remédio, simples, relativamente barato, a fim de evitar o progresso da doença, que acaba por redundar em outras doenças”, finalizou o líder do DEM.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

Rodrigo Pacheco diz que Bloco Vanguarda terá papel preponderante nos grandes debates do Congresso

01 de Janeiro de 1970

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), disse que a primeira reunião do Bloco Vanguarda, realizada nesta terça-feira (19), foi primordial para que os nove senadores que compõem o grupo afinassem o discurso pela defesa de temas imprescindíveis para o país. Entre os assuntos abordados, o parlamentar mineiro citou a questão da compensação aos estados dos impactos da Lei Kandir – que desonera de ICMS as exportações de produtos primários. O bloco é formado pelo Democratas, PR e PSC e é liderado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).

“Discutimos as questões do país, a pauta do plenário, das comissões. Temos discussões importantes a fazer, como a questão da Lei Kandir, em que a União precisa regularizar esse repasse aos estados até porque o endividamento da União também é muito grande. Então, é preciso ter esse debate de forma muito transparente”, acrescentou.

O encontro desta terça contou com a presença do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). “É um bloco com dois espaços importantes, com a presidência da Comissão de Infraestrutura, com o senador Marcos Rogério (DEM-RO); e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça, com o senador Jorginho Mello (PR-SC). Então, é importante levantarmos os debates importantes para o país”, frisou Pacheco.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

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