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21/09/2018 - Caiado e Agripino estão entre os cem “Cabeças do Congresso”
Os senadores Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas no Senado, e José Agripino (RN) estão entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso, segundo pesquisa divulgada nesta semana pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O estudo, também conhecido como os “Cabeças do Congresso”, é realizado todos os anos e leva em consideração parlamentares no exercício do mandato entre fevereiro e julho de 2018. José Agripino se destacou na categoria “negociador”. Segundo o Diap, são atributos indispensáveis ao bom negociador, além da credibilidade, a - Leia mais →
21/09/2018 - CI aprova projeto que pode aumentar em até um ano pena de preso que portar celular na cadeia
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na tarde desta terça-feira (4), projeto que aumenta em até um ano a pena do preso que usar telefone celular na cadeia (PLS 411/2017). Aprovado na forma de um substitutivo, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em decisão final. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) leu o relatório, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que prevê detenção de três meses a um ano para o preso que receber, possuir ou fazer uso de aparelho telefônico, de rádio ou similar, que pe - Leia mais →
21/09/2018 - Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho. O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura d - Leia mais →
21/09/2018 - CDR analisa projetos sobre limites da região do semiárido e isenção de imposto de importação
Em reunião nesta quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar, em caráter terminativo, projeto de lei que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido, como forma de garantir mais recursos àquela área. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre Costa. O Projeto de Lei do Senado (PLS 146/2014) estabelece que o ingresso de municípios no semiárido deverá ser atualizado a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a partir dos critérios de precipitação pluvi - Leia mais →
21/09/2018 - Projeto torna obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos automatizados
Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. O PLS 150/2018 torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento com automação. O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticame - Leia mais →
21/09/2018 - SUS poderá oferecer centros de assistência integral à pessoa autista
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a oferecer centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista. Projeto com essa previsão (PLS 169/2018) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) tem entre seus princípios “a atenção integral às necessidades de saúde” da pessoa nessa condição, com o objetivo de buscar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissi - Leia mais →
09/08/2018 - Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião
Projeto ainda depende de aprovação na Câmara e sanção presidencial Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aérea - Leia mais →
09/08/2018 - Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões
A medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga foi aprovada no Plenário do Senado. A MP 833/2018 foi uma das iniciativas do governo federal para solucionar a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país no mês de maio. O novo texto segue agora para a sanção. Segundo o projeto aprovado, os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção correspondente. A regra já era prevista na Lei 13.103, - Leia mais →
09/08/2018 - Relator da MP que isenta caminhoneiros de pedágio, Agripino diz que texto foi elaborado no clima do entendimento e diálogo
Plenário do Senado aprovou o texto, que segue agora para sanção presidencial Relator da medida provisória (MP 833/2018) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio nas rodovias federal, estadual, distrital e municipal, o senador José Agripino (RN) disse, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), que o texto foi fruto de muito diálogo e entendimento entre o governo federal e a categoria. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial. “Na negociação feita entre o governo e os caminhon - Leia mais →
08/08/2018 - Senado aprova atendimento no SUS sem comprovante de residência para moradores de rua
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei para assegurar o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência. O texto, que trata da identificação visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu uma emenda de redação para facilitar o atendimento, pelo SUS, de moradores de rua, normalmente assistidos por instituições filantrópicas. O PLC 112/2014 segue para a sanção presidencial. O objetivo é favorecer a po - Leia mais →
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