Marcos Rogério diz que PEC sobre aborto deve ser debatida na CCJ

12 de Fevereiro de 2019

O senador Marcos Rogério (RO) disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que altera o artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção” deve ser “debatida” e, se for o caso, alterada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta terça-feira (12), o plenário do Senado aprovou o desarquivamento do projeto.

“Se houver necessidade de aperfeiçoamento do texto a ser inserido na Carta Constitucional, isso se dará no âmbito da CCJ. Portanto, não há nenhum prejuízo em trazermos a tramitação dessa PEC”, disse o senador. “Mesmo na CCJ, é possível um debate em que se sustente um texto na sua forma expressa: as exceções sendo tratadas, feito hoje, pela via ordinária. Código penal é quem trata dessa matéria”, acrescentou.

O texto desarquivado é de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentada em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo.

“Não há nenhum impedimento em que as exceções sejam tratadas no âmbito da matéria penal. Se tivermos que avançar, que evoluir para dar maior clareza ao texto constitucional, é o que deve acontecer no âmbito na CCJ”, destacou Marcos Rogério.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

Rodrigo Pacheco sobre distribuição das comissões entre os partidos: seguiu critério do diálogo e entendimento

01 de Janeiro de 1970

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), disse que a distribuição das comissões permanentes da Casa entre os partidos seguiu, assim como a composição da Mesa Diretora, o critério do diálogo e do entendimento entre as legendas e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (AP). O Democratas ficou com a Comissão de Infraestrutura, conforme anunciou o Alcolumbre nesta terça-feira (12), após reunião com os líderes na residência oficial.

O líder Pacheco indicará o nome do DEM para presidir a CI até esta quarta-feira (13), às 10h, quando está marcada sessão plenária para a votação da nova composição das comissões. “A composição da Mesa Diretora foi absolutamente democrática com a representação proporcional dos partidos políticos. E, agora, nessa reunião do Colégio de Líderes que realizamos antes da sessão plenária, ficou pacificada as comissões do Senado Federal, com uma proposição igualmente respeitada”, frisou o parlamentar.

A distribuição das comissões entre os partidos ficou da seguinte forma:
– Democratas: Comissão de Infraestrutura (CI);
– PMDB: comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE);
– PSD: comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE);
– PT: Comissão de Direitos Humanos (CDH);
– Rede e Sustentabilidade: Comissão de Meio Ambiente (CMA);
– PSL: Comissão de Agricultura (CA);
– Podemos: Comissão de Assuntos Sociais (CAS);
– PRB e PSC: Comissão Senado do Futuro;
– PSDB: comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC);
– PMDB: Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

Líder do DEM pede instalação da CPI de Brumadinho e retomada da discussão sobre Política Nacional de Segurança de Barragens

01 de Janeiro de 1970

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), pediu ao plenário, na tarde desta terça-feira (12), a aprovação imediata do requerimento para a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que irá investigar a tragédia em Brumadinho (MG). “Peço muito a compreensão do plenário do Senado para que possamos aprová-lo, hoje ainda, o requerimento da CPI”, destacou.

Durante sua fala, Pacheco defendeu ainda a aprovação de outro requerimento: o que desarquiva projeto de lei do Senado (PLS 224/2016) que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Segundo o parlamentar, os dois assuntos são primordiais não somente para o povo brasileiro como para a população mineira. “O desarquivamento é absolutamente fundamental para o Brasil, em especial para meu estado de Minas Gerais”, frisou.

A sessão plenária desta terça-feira debateu ainda o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2015), que altera o artigo 5º da Constituição para explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção. Para Pacheco, é responsabilidade do Legislativo tratar do tema, caso contrário, explicou o senador, o Supremo Tribunal Federal o fará.

“Que façamos esse debate a partir deste desarquivamento. Cada qual tem sua opinião em relação a esse tema do aborto. Essa discussão precisa ser feita porque, se não fizermos no Senado, o STF o fará e não ficará bem para o Parlamento”, afirmou o democrata. “Esse desarquivamento é absolutamente fundamental para que possam ser ouvidas as diversas opiniões, respeitadas as diversas opiniões, para que cheguemos a um consenso pela maioria do Senado”, finalizou.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

Democratas presidirá Comissão de Infraestrutura do Senado, diz presidente Davi Alcolumbre

01 de Janeiro de 1970

Anúncio foi dado após reunião do senador com líderes partidários na residência oficial

O Democratas presidirá a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (AP), nesta terça-feira (12), após reunião com líderes partidários na residência oficial. O líder Rodrigo Pacheco (MG) deverá fazer a indicação do nome para presidente do colegiado até esta quarta-feira (13), às 10h, quando está marcada a votação, no plenário, da nova composição das treze comissões permanentes.

“Eu disse, no dia da eleição para presidente do Senado, que eu iria buscar o entendimento com os senadores e líderes partidários para que a Casa pudesse trabalhar e dar a resposta que o Brasil espera de todos nós”, destacou Davi Alcolumbre. “Diante do entendimento e do diálogo, senadores que compõem um partido com apenas uma representação também terão, no exercício da atividade parlamentar, sua representatividade à frente de uma comissão temática”, acrescentou.

A distribuição ficou da seguinte forma:
– Democratas: Comissão de Infraestrutura (CI);
– PMDB: comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE);
– PSD: comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE);
– PT: Comissão de Direitos Humanos (CDH);
– Rede e Sustentabilidade: Comissão de Meio Ambiente (CMA);
– PSL: Comissão de Agricultura (CA);
– Podemos: Comissão de Assuntos Sociais (CAS);
– PRB e PSC: Comissão Senado do Futuro;
– PSDB: comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC);
– PMDB: Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.

Parlamentares do DEM lamentam morte de Ricardo Boechat

11 de Fevereiro de 2019

Parlamentares do Democratas lamentaram a morte, nesta segunda-feira (11), em São Paulo, do jornalista, apresentador e colunista Ricardo Boechat, aos 66 anos. O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), disse que “a democracia e o país perdem um grande representante”. “Toda solidariedade aos familiares, amigos e colegas da Rede Bandeirantes. O jornalismo, a democracia e o país perderam um grande representante”, frisou.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (AP), afirmou, por meio de suas redes sociais, que recebeu a notícia da morte de Boechat com tristeza e consternação e destacou o senso crítico e profissionalismo do colunista. “Foi em estado de consternação e tristeza que recebi a notícia da morte inesperada do jornalista Ricardo Boechat. Era um profissional reconhecido pelo trabalho e senso crítico aguçado revelado nos principais meios de comunicação do país. Envio meu sentimento de solidariedade aos seus colegas de trabalho e à toda sua família. Tenho certeza que os brasileiros lamentam a morte desse argentino que escolheu o Brasil como lar. Fica a saudade e o respeito pelo homem e jornalista que sempre demonstrou ser”.

Também jornalista e admirador de Ricardo Boechat, o senador Marcos Rogério (RO) definiu o profissional como uma “referência” para todos da área. “Perdemos hoje um grande comunicador. Ganhador por três vezes do Prêmio Esso, Ricardo Boechat era uma referência para nós, jornalistas. Estou consternado com a sua morte precoce. Aos familiares e amigos, meus sinceros sentimentos”, destacou.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil” e foi comentarista no “Bom Dia Brasil”, da TV Globo. O apresentador estava dando uma palestra em Campinas, no interior do estado, e retornava a São Paulo, quando sofreu o acidente.

Texto: Fernanda Domingues
Foto:Internet/Divulgação

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