Notícias

29/11/2018 - Avança isenção fiscal para a Zona Franca Verde
As indústrias instaladas na Zona Franca Verde poderão comprar máquinas, equipamentos e insumos com isenção do Imposto de Importação. É o que diz um projeto aprovado ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLS 68/2016 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC). Elas têm isenção do Imposto sobre Produto Industrializado - Leia mais →
29/11/2018 - Texto prevê voto aberto em eleições do Senado
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de resolução que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa. O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno da Casa para definir que as eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto aparecerá no painel eletrônico de votação. Atualmente, o voto nesses casos é secreto e o painel só mostra a totalização. La - Leia mais →
28/11/2018 - CAS aprova descriminalização da maconha para uso medicinal
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela C - Leia mais →
28/11/2018 - Audiência sobre Distrofia de Duchenne reúne parlamentares, médicos e especialistas do tema
Sessão foi requerida pela senadora democrata Maria do Carmo Alves (SE) Realizada na tarde desta terça-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a audiência pública para debater melhorias na qualidade de vida de pessoas com distrofia muscular de Duchenne reuniu parlamentares, médicos e especialistas do tema. A sessão foi requerida pela senadora democrata Maria do Carmo Alves (SE). “É um assunto pouco conhecido, mas extremamente preocupante. A ideia da audiência foi, exatamente, conhecer um pouco mais sobre o tema e discutir caminhos que garantam aos portadores uma vida ma - Leia mais →
27/11/2018 - Senadora ressalta alto índice de violência contra mulheres e pede mais políticas públicas
Sobre o dia 25 de novembro, considerado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a senadora Maria do Carmo Alves (SE) defendeu a implantação de políticas públicas fortes e consistentes de forma a acabar com os altos índices que atingem o Brasil. “Temos que encorajar essas vítimas a denunciarem toda sorte de agressão verba, física ou psicológica. Também devemos continuar cobrando que o Estado aparelhe as estruturas, como as delegacias especializadas, capacitando os seus servidores e implementando mecanismos que amplie e torne mais eficiente esse aten - Leia mais →
27/11/2018 - Comissão analisa projeto de Agripino sobre consumo consciente de água
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar hoje projeto que prevê a realização de campanhas educativas para estimular o uso racional de água pela população O PLS 587/2015, de José Agripino (DEM-RN), aponta a inexistência de uma política de campanhas educativas, periódicas e permanentes sobre o uso racional de água, com o objetivo de prevenir crises de abastecimento cada vez mais frequentes. Outro projeto a ser votado é o que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha e outras gorduras de uso culinário. Hoje esses produtos costumam ser despejados no - Leia mais →
26/11/2018 - CAS promove debate sobre qualidade de vida de portadores de distrofia de Duchenne
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública, na terça-feira (27) às 14h, para debater formas de melhorar a qualidade de vida de pessoas com distrofia muscular de Duchenne. A reunião foi requerida pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com a Associação Brasileira de Distrofia Muscular (ABDIM), a distrofia de Duchenne atinge principalmente meninos, em 99% dos casos, numa incidência de 1 a cada 3.500 nascimentos. Ainda segundo a Associação, em dois terços dos casos, a mutação é adquirida da mãe e em um terço ocorre uma mutação nova quand - Leia mais →
26/11/2018 - Entrada gratuita em museus a universitários pode ser votada
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode analisar amanhã projeto que institui entrada gratuita em museus a estudantes universitários de áreas afins. O PLS 49/2014 estabelece que os estudantes brasileiros matriculados em cursos de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda terão entrada gratuita nos museus e demais instituições que fazem parte do Sistema Brasileiro de Museus. A comprovação do direito à gratuidade será feita pela apresentação de carteira estudantil, de acordo com o texto. Outro projeto a ser analisado é o que obriga as e - Leia mais →
26/11/2018 - Lei simplifica relação entre cidadão e poder público
Entrou em vigor na sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A norma se originou do substitutivo da Câmara ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta foi aprovada pelo Senado em setembro. De acordo com o texto, algumas exigências embutiam um “custo econômico ou social” maior do que o “eventual risco - Leia mais →
22/11/2018 - Indústria critica projeto que proíbe propagandas de cigarro
Representantes da indústria do tabaco criticaram ontem projeto que proíbe totalmente a propaganda de cigarro, inclusive nos locais de venda, cria uma embalagem genérica para o produto e torna infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade no veículo. Eles disseram, em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que o projeto favorece o contrabando de cigarros. O PLS 769/2015 foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP). O relator, senador Cris - Leia mais →
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