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27/04/2017 - Com articulação de Caiado, Senado aprova fim do foro privilegiado em 1º turno
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta em Emenda Constitucional que dá fim ao foro por prerrogativa de função (PEC 10/13) em primeiro turno no plenário. Após intensa articulação de Caiado nesta quarta-feira (26/04), o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça e ganhou um calendário especial para ser aprovado já em plenário. Ao todo, 75 senadores votaram em favor da PEC que vai ter outra votação em segundo turno e depois seguir para a Câmara. "Se trata de uma grande vitória para coroar - Leia mais →
26/04/2017 - Projeto de Caiado que impede contrabandista de participar de licitações é aprovado
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu aprovar seu projeto de lei (PLS 695/15) que impede empresários condenados por pirataria, descaminho ou contrabando de participar de licitações públicas. A proposta foi analisada em plenário nesta terça-feira (25/04) e aprovada por unanimidade. A intenção do senador é tornar mais rígida a punição para crimes que geram, de acordo com a Receita Federal, prejuízos da ordem de R$ 100 bilhões por ano ao país. "Nossa intenção é dificultar e constranger pessoas que acham que pelo caminho fácil da fraude e - Leia mais →
25/04/2017 - Projeto de Maria do Carmo incentiva cultivo de hortas em presídios brasileiros
A senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou projeto de lei para alterar a Lei de Execução Penal a fim de garantir o incentivo e o cultivo de hortas orgânicas nos estabelecimentos penais brasileiros. Na justificativa , Maria citou o exemplo da cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, que já implantou o projeto “Plantando um Futuro Melhor”. Segundo a parlamentar, no ponto de vista econômico, as hortas contribuem com a redução dos custos de manutenção do estabelecimento penal, uma vez que a produção é direcionada ao seu próprio suprimento. “Outra vantagem do incenti - Leia mais →
25/04/2017 - Aprovado projeto de Caiado que reduz burocracia para empresas
O Senado aprovou nesta terça-feira (25/4) projeto do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que reduz a burocracia para um universo maior de Sociedades Anônimas realizar seus negócios. O PLS 286/2015 estende o benefício do sistema simplificado para empresas com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. Hoje, a regra funciona para S/As com patrimônio máximo de R$ 1 milhão. O senador acredita que o projeto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, vai estimular mais negócios ao reduzir o custo operacional dessas empresas. “Esse limite de patrimô - Leia mais →
25/04/2017 - Comissão do Senado aprova projeto de Agripino que cria “selo de desburocratização” para órgãos públicos
A Comissão de Educação (CE) aprovou, por unanimidade, projeto (PLS 383/2016) do senador José Agripino (RN) que estimula órgãos públicos a adotarem medidas que simplifiquem seu funcionamento administrativo e melhorem o atendimento ao usuário de serviços públicos. Na prática, a proposta institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, que será entregue “como forma de prêmio” às instituições públicas que promoverem, entre outros, iniciativas de simplificação no atendimento ao público. “Essa é uma iniciativa que, sem sobra de dúvida, privilegia a desburocrat - Leia mais →
19/04/2017 - Projeto de Agripino defende que verba recolhida por responsável por liberar patentes no Brasil seja reinvestida no próprio órgão
Hoje tudo que é arrecadado pelo Inpi vai direto para o governo federal Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhõe - Leia mais →
19/04/2017 - Caiado destaca pontos negativos de nova Lei de Migração
O senador Ronaldo Caiado lamentou a forma como a nova Lei de Migração foi aprovada pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (18/04) e citou uma série de incongruências no texto final. Após defender modificações no substitutivo oriundo da Câmara (SCD 07/16), Caiado ainda conseguiu, em conjunto com o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), reeditar o texto que permite a deportação antes do prazo geral de 60 dias em casos de "descumprimento de princípios constitucionais". No entanto, o democrata criticou o que chamou de "anacronismo" do projeto. "Hoje todos os países estão forta - Leia mais →
11/04/2017 - Após reunião, FPA anuncia medidas para resolver problema do Funrural
O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) anunciou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai se unir em uma agenda única no debate sobre o Funrural. Em reunião na sede da Frente, nesta terça-feira (11/04), o colegiado decidiu que é preciso se manter coeso e organizado na elaboração de duas linhas: mobilizar o corpo técnico para avançar na questão jurídica; e debater no Congresso e com o governo a questão política para a definição de um novo projeto. Entre as ações, ainda ficou definido que os representantes da entidade devem visitar os seis ministros do Supremo Trib - Leia mais →
11/04/2017 - Em evento sobre empresas juniores, Agripino diz que regulamentação foi uma de suas maiores conquistas em 2016
Convidado para abrir o evento “Contrate uma EJ”, promovido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), o senador José Agripino (RN) disse que uma de suas principais bandeiras no Congresso Nacional é lutar para que os jovens tenham perspectiva de futuro. Por isso, explicou o parlamentar, trabalhou por quatro anos para que seu projeto de lei que regulamenta as empresas juniores (EJ´s) se tornasse realidade. Hoje, o Brasil é pioneiro nesse tipo de legislação. “Lutei com unhas e dentes para que esse projeto se to - Leia mais →
06/04/2017 - Aprovado projeto relatado por Caiado que deve baratear turismo no país
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05/04), um projeto de lei que deve baratear pacotes de viagens vendidos por agências de turismo no país. O PLS 388/11 repara um problema tributário que cobrava o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o valor total do pacote vendido, incluindo passagens aéreas, translados, diárias e outros serviços não gestados pela agência. "Esse projeto corrige uma injustiça. É importante deixar claro que estavam penalizando todas as agências de viagem do Brasil cobrando o ISS sobre todo o valor do pacote. Estamos ajustando a ba - Leia mais →
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