Notícias

20/11/2018 - Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva e instalar telhados verdes
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União. Pelo projeto, a água captada das chuvas vai para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas c - Leia mais →
20/11/2018 - Pré-sal e mudança na Lei da Ficha Limpa estão na pauta do Plenário
Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada até mesmo a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), em vigor desde junho de 2010. O entendimento, porém, pode ser alterado caso projeto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) seja aprovado. O PLS 396/2017 está na pauta de hoje do Plenário e deve ser analisado em regime de urgência. De acordo com Dalirio, a legislação aprovada, que levou - Leia mais →
20/11/2018 - Evento de valorização da primeira infância vai até quinta-feira
Lei oficializa Outubro Rosa em órgãos federais “A construção da paz pela primeira infância: parentalidade, proteção e promoção da criança” é o tema da 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que começa hoje e vai até quinta-feira. O objetivo é sensibilizar os legisladores a criar e aprovar projetos de lei que fomentem políticas públicas, estimulem o exercício da parentalidade e protejam a criança e a gestante, promovendo a saúde física e mental da mãe e o desenvolvimento integral da criança. O evento é organizado pela Comissão Semana - Leia mais →
20/11/2018 - Lei oficializa Outubro Rosa em órgãos federais
A participação da administração pública federal na campanha Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama, agora é oficial. É o que estabelece a Lei 13.733, sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 32/2018, dos deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dr. Jorge Silva (SD-ES), aprovado pelo Senado no dia 30 de outubro. Pelo texto, serão realizadas anualmente no mês de outubro atividades para conscientizar sobre o câncer de mama, como a iluminação de prédios públicos em cor rosa; a promoção de pa - Leia mais →
20/11/2018 - Jovens senadores tomam posse hoje no Plenário
Os estudantes classificados para o Projeto Jovem Senador 2018 chegaram ontem a Brasília. Eles abriram a exposição com as 27 redações vencedoras desta edição do projeto, no Espaço Ivandro Cunha Lima. Todos estavam acompanhados dos professores que os orientaram na produção dos textos. Classificada em primeiro lugar, Lanielle Lorana de Sá Andrade, de Monsenhor Hipólito (PI), disse que a sensação de chegar ao Senado é “indescritível”. "A gente só sabe quando chega aqui. Vai ser uma semana muito produtiva e cansativa, mas que valerá a pena", afirmou. Matheus Moura Carabo - Leia mais →
19/11/2018 - Exame nacional para médicos recém-formados será debatido na CE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará, na próxima terça-feira (20), audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 165/2017, que torna obrigatório, aos médicos recém-formados, o exame nacional de proficiência para exercer a profissão. A ideia da proposta é garantir a realização de uma prova assim como ocorre com os bacharéis em direito, que precisam fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto é de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS). O debate foi requerido pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Lasier - Leia mais →
16/11/2018 - Na CCJ, senador Wilder Morais será relator de projeto que trata do “perdão judicial”
Arrependimento, confissão e pedido de perdão público serão requisitos para o perdão judicial segundo projeto de lei apresentado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR). A proposta surgiu como resposta do senador ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que aceitou o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designou esta semana o senador Wilder Morais (DEM-GO) para relatar a matéria. De acordo com o texto, o perdão judicial seria aplicado nos casos de crimes - Leia mais →
16/11/2018 - Comissão de Agricultura analisa três projetos na próxima terça (20)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pautou para votar nesta terça-feira (20) três projetos: o PLS 404/2018, do senador José Givago Tenório (PP-AL); o PLS 117/2018, do senador Cidinho Santos (PR-MT) e o PLS 251/2018, do senador Wellington Fagundes (PR-MT). O PLS 404/208 amplia de 15 para 20 a 25 anos a proteção à propriedade de plantas criadas por diversas tecnologias, os “cultivares”. Como diz o senador José Givago, é um alinhamento do Brasil com o mundo: — As regras da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), da qual o Brasil - Leia mais →
13/11/2018 - Na comissão, Agripino pede aos colegas agilidade na votação de seu projeto sobre energia eólica
Durante sessão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta terça-feira (13), o senador José Agripino (RN) pediu agilidade na votação de seu projeto de lei (PLS 384/2016) que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a autorizar a exploração de energia eólica ou solar a assentados da reforma agrária. “Esse projeto é intensamente importante e, do ponto de vista social, é de amplo alcance. Por isso, queria pedir a atenção especial dos meus colegas para que esse projeto seja analisado o quanto antes”, frisou. Pelo texto, o Incra perm - Leia mais →
13/11/2018 - Maria do Carmo defende que SUS considere relevância clínica no atendimento a doenças raras
Integrante da Subcomissão sobre Doenças Raras, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Maria do Carmo Alves (SE) disse estar otimista com a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) acolher as demandas do Senado para que os pacientes que sofrem com doenças raras possam ter medicamentos disponibilizados pela rede pública, independente do custo. “O que deve ser considerada é a relevância clínica”, afirmou. Maria ressaltou que, “infelizmente”, como na maioria dos casos as medicações e alimentos são importados, o preço acaba sendo um dos fatores c - Leia mais →
« 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 ... 160 »