Para Rodrigo Pacheco, aprovação de PEC que facilita repasse de emendas é resultado prático da marcha dos prefeitos

10 de Abril de 2019

Ao participar da IX Marcha em Defesa dos Municípios na manhã desta quarta-feira (10/4), o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a aprovação da PEC 61/2015 comprova o resultado prático dessa mobilização anual dos gestores municipais. Pacheco se referiu a proposta relatada por ele na noite de ontem no plenário do Senado, que permite a transferência direta dos recursos de emendas individuais para o caixa da prefeitura. A PEC é um dos itens centrais da pauta municipalista e houve compromisso firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), aos prefeitos de pautar a matéria nessa terça-feira. Para o líder, a proposta representa uma revolução de forma de repasse das emendas para estados e municípios.

“Ontem se revelou a eficiência prática da marcha dos prefeitos do Brasil quando aqui estiveram grandes autoridades no início da manhã o lançar a marcha, presidente Jair Bolsonaro, presidente da Câmara Rodrigo Maia e, especialmente, quero fazer essa referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, – houve um compromisso e esse compromisso firmado redundou no compromisso cumprido ontem no plenário do Senado. De todos os itens da pauta municipalista, – e há itens muito importantes e acho que o principal deles é uma reformulação geral do Pacto Federativo -, mas ali se identificava um pronto para ser resolvido e que é realmente uma grande revolução na forma da relação das emendas parlamentares de deputados federais e de senadores do orçamento geral da União com os municípios e também com os estados”, disse o senador por Minas Gerais.

Pauta municipalista
Rodrigo Pacheco fez questão de mencionar os municípios mineiros que vivem enormes dificuldades pela crise sem precedentes que passa o estado no momento. Crise que é agravada por um sistema federativo injusto com concentração de arrecadação de impostos na União aliada a retenção de recursos dos municípios pelo governo do estado, medida adotada na gestão passada. “Minha solidariedade aos prefeitos mineiros”, afirmou.

O líder ainda destacou a importância dos prefeitos e reafirmou seu compromisso em defesa da pauta municipalista no Congresso Nacional.
“Prefeitos, vocês têm muita força política. Vocês representam os cidadãos brasileiros, os cidadãos que vivem nas cidades, que não vivem nos estados, que não vivem no Distrito Federal, que não vivem na União muito menos, vivem nos municípios. E nós todos que estamos aqui, salvo algumas exceções, devemos nosso mandato a vocês. Portanto, os prefeitos e a prefeitas são os mais importantes brasileiros que precisam ser respeitados e precisa essa causa municipalista avançar no Congresso Nacional. Vocês têm o meu compromisso”, finalizou.

Texto: Laila Muniz
Foto: Sidney Lins Jr

Senado aprova parecer de Rodrigo Pacheco à PEC que garante transferência direta de recursos de emendas aos municípios

09 de Abril de 2019

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Senador anunciou compromisso para aprovar PEC 61/2015 em reunião com cerca de 500 prefeitos mineiros hoje. Texto garante maior agilidade nos repasses

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/4) relatório do líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), à PEC 61/2015, para que os recursos de emendas parlamentares sejam transferidos aos municípios de forma direta, independente da celebração de convênios. A proposta garantirá repasses com maior agilidade, menos burocracia, assegurando que os municípios efetivamente recebam os recursos. O texto foi aprovado em dois turnos e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Pacheco anunciou que a proposta seria apreciada hoje durante a IX Reunião de Prefeitos com a Bancada Mineira no Congresso Nacional, quando cerca de 500 prefeitos do estado vieram ao Congresso falar de suas reivindicações principais aos parlamentares. Para Rodrigo Pacheco, essa emenda é uma resposta imediata e real para os municípios que enfrentam grave crise, antes que não seja concretizada a reforma do Pacto Federativo.

“Essa PEC significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas. Além disso tudo isso eu disse na reunião do colégio de líderes que eu tinha a obrigação de dar uma resposta a mais de 500 prefeitos que aqui estão em Brasília desejando que, pelo menos, essa pauta legislativa possa ser aprovada na data de hoje”, disse durante o encontro com prefeitos após defender a aprovação da matéria no colégio de líderes. Pacheco ainda reforçou que hoje a Caixa Econômica acabou por se tornar “sócia das emendas parlamentares” porque retém parte desses recursos atualmente e a PEC vai eliminar intermediários e fazer com que o recurso chegue na ponta.

Pacheco acrescentou que se trata de uma das melhores propostas em tramitação hoje para defender a pauta municipalista.
“A razão de votarmos hoje essa PEC é o mérito, é pertinência dessa proposta de emenda constitucional para o Brasil. Enquanto a reforma do pacto federativo não vem ao Congresso Nacional, nós temos de todos os projetos elencados na pauta municipalista esta proposta de emendas à constituição que seguramente é das melhores propostas para defender os municípios e o senadores que representam os estados, obviamente também representam os municípios”, afirmou.

Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal. Esses repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.

Pacto Federativo

O líder do Democratas ainda estabeleceu outro compromisso durante a reunião com os prefeitos mineiros: o de apresentar uma emenda à constituição com a reforma do Pacto Federativo. Segundo ele, será possível efetivar essa alteração porque existe um enorme empenho do parlamento e uma concordância do governo federal, que sempre foi a maior resistência na descentralização dos recursos federais.

“Ouvi da boca do ministro da Economia Paulo Guedes, que sempre foi uma resistência, porque nós sempre quisemos, – os municípios, os estados, – mas agora parte do governo federal que tem a autoridade da política econômica que é a da reformulação do Pacto Federativo nacional, uma grande reforma fiscal. Na lógica do ministro de Estado, ele compreende que as políticas públicas têm que ser realizadas no município, que os municípios têm que ter as obrigações e tem quer ter os recursos necessários a partir de uma descentralização que inverta a pirâmide. Ao invés de nós termos, uma alta concentração na União, – vocês sabem como funciona isso, nos impõe de pires na mão pedir o que é básico para o município de vocês através de deputados e senadores, – e inverter essa lógica para que a União possa ser coordenadora dessa grande gestão de receita para os estados e os municípios”, pontuou ao explanar a opinião do ministro Paulo Guedes em reunião que tiveram junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), sobre as principais reformar que o governo pretende implantar.

“Essa é uma ideia que será concretizada, é um compromisso, da elaboração de uma emenda à constituição, que a princípio tocaria inicialmente o Senado da República para que possamos discutir, quem sabe, assim como as reformas previdenciárias e tributária, possamos nessa legislatura entregar ao país um novo modelo federativo”, acrescentou.

Municipalismo

O senador fez questão de agradecer o apoio que recebeu dos prefeitos para chegar ao Congresso Nacional e reforçou sua defesa enfática à pauta municipalista.

“Eu só sou senador da República graças aos prefeitos e prefeitas municipais. Isso me obriga a ter solidariedade a esse momento de crise que vocês enfrentam e me obriga a ser um senador municipalista ainda que, porventura, eu tenha alguma ideia diversa em algum momento eu já não posso ter mais essa ideia diversa porque eu tenho que estar no mesmo barco que vocês, 100% na defesa dos municípios aqui no senado federal em todas essas pautas que nós temos de emenda à constituição, de projeto de lei, tudo que houver de interesse dos municípios”, destacou.

Mais uma vez, enfatizou a toda população mineira que a crise não foi produzida pelos prefeitos: “a crise que existe hoje nos municípios não é do prefeito e da prefeita, não é do município e sim uma crise maldosamente transferida do estado, do governo passado, aos municípios, uma crise que não os pertence. A crise quando se instala é o prefeito, é a prefeita que por ela, infelizmente, responde. Então, é muito importante dizer para todos os cidadãos que essa crise não é os prefeitos”, disse.

Texto: Laila Muniz
Foto: Sidney Lins Jr.

Chico Rodrigues debate acordos que têm impacto para Roraima em audiência pública com chanceler Ernesto Araújo

04 de Abril de 2019

Durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores nesta quinta-feira (4/4), o senador Chico Rodrigues (Democratas-RR) fez questionamentos ao chanceler brasileiro Ernesto Araújo a respeito do andamento de acordos que têm impacto para Roraima. Um deles, assinado em 2017, cria a Comissão Mista Brasil-Guiana de Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura.

“Esse acordo trata da pavimentação estratégica entre Linden, na nossa fronteira, e Lethem (ambas na Guiana) para que possamos ligar definitivamente o Brasil até o Atlântico”, explicou.

Já o outro acordo também envolve a parceria Brasil-Guiana, neste caso, para cooperação na área da defesa. Foi assinado em 2016 e está sob análise da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A Casa tem a responsabilidade de apreciar e ratificar os acordos internacionais firmados pelo Brasil.

 

Texto: Laila Muniz

Foto: Jean Copetti

Aprovado relatório de Marcos Rogério a projeto que cria Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

01 de Janeiro de 1970

 

O plenário do Senado Federal aprovou o parecer do senador Marcos Rogério (Democratas-RO) ao projeto que cria a Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O PL 1.929/2019 estabelece a notificação compulsória por escolas de casos de automutilação e suicídio às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares; o atendimento telefônico gratuito, além da cobertura pelos planos e seguros de saúde. O texto segue para sanção presidencial.

“O projeto em tela é de suma importância no combate a essas práticas tão disseminadas na sociedade, sendo de extrema relevância a notificação ao conselho tutelar em casos de automutilação ou tentativa de suicídio, sem, contudo, deixar de preservar o caráter sigiloso. Ademais, é inegável a importância da qualificação adequada dos profissionais de saúde para o atendimento de pacientes nessas circunstâncias”, afirmou o parlamentar em seu relatório.

O projeto, de autoria do ex-deputado Osmar Terra, foi aprovado nessa quarta-feira (3/4) pela Comissão de Assuntos Sociais e seguiu para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação de requerimento de urgência, Marcos Rogério apresentou seu parecer direto no plenário onde houve a aprovação na noite do mesmo dia.

Texto: Laila Muniz

Foto: Roque Sá/Agência Senado

 

Para Rodrigo Pacheco, segurança jurídica e desburocratização são pilares para estímulo do setor produtivo

02 de Abril de 2019

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Líder do Democratas falou do assunto durante lançamento da Agenda Legislativa da Indústria. Pacheco ainda destacou a reforma da previdência e a necessidade do protagonismo do governo federal do processo de discussão do tema

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), destacou nesta terça-feira (2/4), que desburocratização e segurança jurídica devem ser os pilares nos trabalhos do Congresso para estimular o setor produtivo no país. Pacheco manifestou sua posição durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessão solene no Congresso Nacional. Em sua fala, o parlamentar ainda enfatizou a urgência de reformas essenciais para a retomada do crescimento econômico, como a da previdência, a tributária e a do Pacto Federativo. E mencionou a importância da união do estado de Minas Gerais para sua recuperação mediante grave crise que passa atualmente.

“Todos os pontos que eu destaco no final das contas se resumem: é aquilo que todos os senhores querem para desenvolver esse país. Primeiro: da desburocratização, tornar menor o Estado, mais eficiente e deixando com que os empreendedores possam se autorregular em alguns momentos, mas com a participação do Estado moderada e eficiente. A desburocratização haverá de ser a lógica e a diretriz do parlamento na discussão de todo e qualquer projeto que aqui toque. E o segundo ponto: o da segurança jurídica, que, infelizmente, mais do que nunca estamos nos afastando dela. E a segurança jurídica é papel de todos, é papel do parlamento, nos senadores, nós deputados permitir na criação de leis, leis que sejam simples, claras, objetivas”, pontou o líder a representantes da indústria na sessão.

“Esses pilares da desburocratização e da segurança jurídica haverão de nortear os trabalhos em todos os níveis para termos a formação do ordenamento jurídico adequado e, enfim, o desenvolvimento econômico do país”, acrescentou.

Reforma da previdência

Sobre a reforma da previdência, Rodrigo Pacheco defendeu as mudanças em prol
do desenvolvimento do país sempre com um amplo debate no parlamento, garantia de direitos adquiridos e participação ativa do governo federal: “não deixando de ter a coragem de fazer as reformas necessárias. Para isso, nós precisamos do comprometimento da sociedade civil organizada e do governo federal que deve assumir sim o protagonismo juntamente com a Câmara e com o Senado”, ponderou.

“Pedimos ao governo federal que não lave as mãos a partir do momento que a reforma da previdência toque o Congresso porque é obrigação do governo defender, – a cada um dos senadores e a cada um dos deputados, -os pontos de vista ali elencados que não necessariamente serão acolhidos, mas é papel do govefno federal fazê-la (defesa) no ambiente dessa Casa”, opinou.

Pela primeira vez, a agenda legislativa da indústria é lançada por meio de uma sessão do Congresso Nacional realizada por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco e do deputado também do Democratas Efraim Filho (PB). Participaram da sessão o presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, além de dirigentes e presidentes da federações de indústrias estaduais e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre que abriu os trabalhos.

“Aquilo que nós defendemos, na OAB, por exemplo, de desenvolvimento humano, de desenvolvimento social, de preservação de direitos fundamentais, da Constituição Federal. Tudo isso, só é propiciado, o desenvolvimento humano, o desenvolvimento social se houver desenvolvimento econômico”, disse ao justificar a realização da sessão e estímulo do debate da agenda da indústria no Congresso.

Minas Gerais

Pacheco se manifestou também sobre a grave crise que vive Minas Gerais e pediu união para que o estado possa se reerguer, com fundamental participação do setor produtivo.

“O estado vive uma crise sem precedentes, com uma queda de arrecadação, com o PIB comprometido em razão de vários motivos que tocam não só a atividade política, mas também a classe empresarial. Peço que tenhamos união no nosso estado de Minas Gerais e dizer, com a legitimidade que me foi dada pelo povo de Minas Gerais com 3.612.000 de votos, quero dizer que o povo de Minas Gerais precisa da indústria do estado funcionando e funcionando bem”, concluiu.

Agenda legislativa da indústria

Pelo 24° ano consecutivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminha a agenda legislativa da indústria ao Congresso Nacional. A agenda contém 123 propostas, segundo a CNI, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Nesse conjunto, há uma pauta mínima, com 14 itens, considerados os mais urgentes pelo setor, como a reforma tributária (PEC 293/2004), projeto que regulamenta os direitos e deveres do contribuinte (PLS-C 298/2011) e a regulamentação dos Protocolos ao Acordo de Madri (PDC 860/2017) que tratam de tornar mais eficiente os sistema de registro de propriedade industrial. Na agenda também manifestação de apoio à reformas estruturais a exemplo da PEC que modifica o sistema de previdência do país (PEC 6/2019).

Texto: Laila Muniz

Foto: Sidney Lins Jr.

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