A proposta visa, principalmente, resolver o problema do desabastecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e estruturar melhor a política de atendimento do SUS “A Subcomissão Especial sobre Doenças Raras cumpriu inteiramente o seu papel”, concluiu Ronaldo Caiado (DEM-GO) em seu parecer final, aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Instalada em agosto de 2017, a subcomissão foi presidida por Waldemir Moka (PMDB--MS), autor do requerimento para a criação do colegiado. O objetivo foi propor iniciativas para promoção e defesa dos d - Leia mais →

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 11h. Quatro projetos de lei na pauta tratam da defesa dos consumidores e estão sujeitos a decisão terminativa no colegiado: se aprovados e não houver recurso para votação pelo Plenário, podem ser enviados diretamente para a Câmara. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para determinar que o prazo para que o cidadão reclame da qualidade de produto - Leia mais →

“A Subcomissão Especial sobre Doenças Raras cumpriu inteiramente o seu papel”, concluiu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) em seu parecer final, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (17). Instalada em agosto de 2017, a subcomissão foi presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do requerimento para a criação do colegiado. O objetivo foi propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas com doenças raras, assim como aprimoramentos na legislação específica. Do ponto de vista clínico, as doenças ra - Leia mais →

O presidente Michel Temer sancionou projeto de lei (PLS 383/2016) do senador José Agripino (RN) que institui o Selo da Desburocratização e Simplificação. A partir de agora, segundo a nova legislação (Lei 13.726/2018), órgãos públicos que adotarem soluções tecnológicas ou organizacionais que facilitem o atendimento ao usuário receberão “a premiação”, além de serem inscritos no Cadastro Nacional de Desburocratização. “O objetivo dessa lei é realizar uma cruzada contra o excesso de burocracia, com vistas a promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públi - Leia mais →

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar hoje a partir das 9h, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 662/2011, que obriga a organização e a apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários. Relator da proposta, Paulo Rocha (PT-PA) apresentou voto favorável ao texto, já aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No relatório, o senador retoma o teor original do - Leia mais →

Nas eleições de ontem, 13 estados já escolheram o seu governador no primeiro turno. Dois senadores foram eleitos para governos estaduais: Ronaldo Caiado (DEM), eleito pela primeira vez governador de Goiás, com 59,73% dos votos válidos, e Gladson Cameli (PP), eleito pela primeira vez ao governo do Acre, com 53,69%. Os outros 11 governadores que foram eleitos em primeiro turno são Renan Filho (MDB), em Alagoas; Rui Costa (PT), na Bahia; Camilo (PT), no Ceará; Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo; Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão; Mauro Mendes (DEM), em Mato Grosso; João Azev� - Leia mais →

As eleições mudaram a correlação de forças no Senado, composto por 81 parlamentares. O MDB continua com a maior bancada da Casa. Mas o partido que iniciou a sessão legislativa em 2015 com 19 representantes (23,45% do total) deve começar 2019 com apenas 12 senadores (14,81%). Em seguida, aparecem PSDB, com 8 senadores (9,87%); PSD, com 7 senadores (8,64%); e DEM e PT, com 6 senadores (7,40%) cada um. Das cinco maiores bancadas em 2019, três perderam senadores em relação a 2015. O PT sofreu o maior revés: uma queda de 13 para 6, seguido do MDB e do PSDB, que passou de 11 para 8. J� - Leia mais →

De cada quatro senadores que tentaram a reeleição em 2018, três não conseguiram. Essa estatística marca a eleição mais surpreendente da história recente do Senado Federal. Desde a redemocratização do país, não houve um pleito que trouxesse tantas caras novas para o tapete azul do Senado. No total, das 54 vagas em disputa neste ano, 46 serão ocupadas por novos nomes — renovação de mais de 85%. Além das trocas de senadores decorrentes das eleições parlamentares, as disputas pelos governos estaduais também movimentam as cadeiras, devido à participação de senadores que e - Leia mais →

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem a lei que aumenta pena para a importunação sexual e o estupro coletivo, além de tornar crime a vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. A Lei 13.718, que já entrou em vigor, tem origem no PLS 618/2015, que na Câmara tramitou em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo incorporou trechos de outros projetos sobre o tema. Para o estupro cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena, que era de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado - Leia mais →

Alunos da educação básica que estejam internados por tempo prolongado para tratamento de saúde — em hospital ou em casa — receberão atendimento educacional. É o que garante a Lei 13.716, sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem. A nova lei tem origem no PLC 24/2018, aprovado pelo Senado em agosto, e já começou a valer. O texto alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegurando atendimento ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Os Executivos federal, estadu - Leia mais →