Ex-governador de Mato Grosso e eleito pela segunda vez senador da República, Jayme Campos disse que lutará por mais direitos e garantias para seu estado. “Hoje o Mato Grosso deixa de recolher R$ 6 bilhões em impostos para que nossas commodities tenham competitividade no mercado internacional. O estado deveria receber como compensação R$ 400 milhões ao ano, mas precisa contar com a ‘benevolência’ do governo federal e do Congresso Nacional para que isso ocorra”, destacou.

Em relação ao mercado interno de MT, Jayme Campos afirmou que o governo estadual não pode se tornar refém de determinados setores do agronegócio. “Existe hoje uma conversa fiada de que 99% da produção de soja vão para exportação. Nós sabemos que não é bem assim. Boa parte fica no mercado interno. Isso precisa mudar. Esses recursos que deixam de ser arrecadados tem feito de Mato Grosso um estado sem desenvolvimento, sem saúde, sem educação, sem prosperidade”, frisou.

Sobre a atuação do Congresso Nacional em 2019, o senador mato-grossense acredita em um ano de mudanças na “forma de fazer política”. “Esse foi o recado das urnas. Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados tiveram expressiva renovação. A própria mudança tem que ser a pauta de cada parlamentar, de cada homem e mulher revestido de mandato eletivo. Portanto, espero um legislativo voltado para a transparência nas questões dos recursos públicos e um Congresso Nacional com valores e comportamentos éticos”.

Biografia

Jayme Campos, 67 anos, foi três vezes prefeito de Várzea Grande, quando transformou a cidade na segunda maior economia do estado. Como governador do MT (91-94), investiu em infraestrutura, modernizou a máquina pública, reduziu impostos e abriu caminhos para o desenvolvimento do agronegócio na região. Atuou como senador da República pela primeira vez entre os anos de 2007 e 2014. Foi presidente da Comissão de Assuntos Sociais, no biênio 2011-2012, e exerceu a função de vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de líder da minoria e vice-líder do Democratas. Também foi titular das Comissões de Assuntos Econômicos, de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infraestrutura. Em 2019, volta Senado para mais um mandato de oito anos, após ter conquistado 490.699 votos.

Foto: Agência Senado

Nesta sexta-feira (1°), 54 dos 81 senadores iniciarão seus mandatos. A cerimônia de posse ocorre antes das reuniões em que serão eleitos o novo presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa. No total, são três reuniões, chamadas de preparatórias. A primeira delas, destinada à posse, está marcada para as 15h. Neste ano, a renovação marca o início da nova legislatura.

Dos 54 senadores que tomarão posse (dois por estado), 46 não estavam no Senado no ano anterior, uma renovação histórica, de cerca de 85%. Apesar do número de senadores, a sessão de posse deve ser rápida, já que não haverá discursos dos parlamentares. O único a falar deve ser o senador que presidirá a cerimônia.

Pelas regras regimentais, esse papel caberá a Davi Alcolumbre (DEM-AP), único integrante da Mesa Diretora da legislatura anterior que continua no mandato, iniciado em 2015. Se ele não estiver presente, quem preside é o senador mais idoso, no caso, o senador José Maranhão (MDB-PB).

A posse é conjunta, mas o juramento é individual e os senadores são chamados por ordem de criação dos estados. Apenas o primeiro senador pronuncia na íntegra o juramento: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Depois, todos os outros senadores, quando chamados, dirão “assim o prometo”.

De acordo com o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado, Cefas Siqueira, 2.710 pessoas foram convidadas. Cada senador empossado teve direito a 45 convites, um para a tribuna de honra, um para as galerias e 15 para o salão Negro, onde haverá um telão. Os restantes poderão ficar no gabinete ou assistir à posse no Auditório Petrônio Portela.

O esquema de entrada na Casa para os demais cidadãos, segundo o coordenador, será normal, com identificação na portaria. O acesso será restrito apenas nos locais que têm relação com a posse.

Eleição
Depois da posse dos novos senadores, haverá um intervalo para a segunda reunião, em que será eleito o novo presidente do Senado. A expectativa é que ela tenha início por volta das 18h. O eleito vai comandar a Casa por dois anos e também exercerá a função de presidente do Congresso.

Os nomes dos candidatos serão conhecidos apenas no início da reunião. As candidaturas podem ser registradas até o momento da eleição. Para ser eleito, o candidato precisa receber no mínimo 41 votos. Caso contrário, será realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. A segunda reunião também deve ser presidida pelo senador Davi Alcolumbre ou pelo senador mais idoso presente.

A terceira reunião preparatória é destinada à eleição dos demais cargos da Mesa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. O quórum para a eleição é igual ao de presidente: 41 votos favoráveis.

A eleição dos demais integrantes da Mesa pode ser feita ainda no dia 1º de fevereiro, depois da eleição do presidente do Senado, ou pode ser marcada para outra data se houver acordo entre os parlamentares, como já ocorreu em outros anos. Serão três votações distintas para os cargos de vice-presidentes, secretários e suplentes de Secretários. Entretanto, por proposta de um terço dos senadores ou de líder de bancada que represente este número, é possível que a eleição desses postos seja feita em apenas uma votação.

Tradicionalmente, as bancadas com o maior número de senadores eleitos têm direito à maior parte das 11 cargos da Mesa e a eleição é feita por chapa, embora não haja qualquer restrição à disputa dos cargos individualmente. Não há impedimento de que um candidato de partido com menor representação proporcional seja eleito pela maioria.

Texto e foto: Agência Senado

A senadora Maria do Carmo Alves Alves (DEM) emitiu parecer favorável a Projeto de Lei do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que sugere a proibição de corte no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da qual a parlamentar sergipana é membro.

“Esse Fundo Nacional de Desenvolvimento financia e executa a maioria das ações e programas da área, desde a educação básica à superior”, justificou em seu voto. Ela lembrou que os recursos do FNDE são usados, entre outras coisas, para a construção de creches e escolas, além da distribuição de livros didáticos e de uniformes. “Reduzi-lo significa impor uma estagnação do desenvolvimento do Brasil”, afirmou a senadora.

Maria lembrou que o dinheiro do Fundo – que, ano passado, teve um orçamento da ordem de R$ 60 bilhões-, também é usado para o pagamento de bolsas, financiamento estudantil e a contratação temporária de professores. “A educação é um direito previsto na Constituição Brasileira, e por isso não podemos concordar com uma economia dessa natureza, pois, na prática, ela traz muito mais prejuízos ao desenvolvimento do país”, salientou.

Foto: Agência Senado