Com articulação do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a MP 752 – que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos – foi aprovada por 48 votos a 19 pelo plenário com a garantia do direito de passagem da ferrovia Norte-Sul. Esse direito ficou claro no texto da MP com a inclusão de emenda de redação ocorrida após protesto de senadores, como Caiado, sobre o texto oriundo da Câmara não contemplar o direito, o que poderia inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). A matéria segu - Leia mais →

Em audiência pública conjunta do Senado e Câmara para debater o problema do Funrural hoje (3/5), o senador Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o governo não pode penalizar o setor rural ao querer fazer caixa com a cobrança retroativa do Funrural. Caiado – que ontem apresentou projeto com a remissão desse valor que pode chegar a R$ 20 bilhões – questiona o momento em que o STF decidiu por validar a cobrança do Funrural. O líder do Democratas no Senado ainda criticou o governo por não apresentar nenhuma proposta que não inviabilize a continuidade da atividade do produtor, profissional - Leia mais →

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um projeto de lei no Senado Federal, nesta terça-feira (02/05), buscando uma solução definitiva para a questão do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Em reunião na Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), o senador explicou que o texto propõe corrigir o grave problema criado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade do fundo e pelo pagamento do retroativo, o que geraria uma dívida bilionária para produtores rurais. O projeto pede remissão e anistia to - Leia mais →

O senador Ronaldo Caiado (GO) destacou o avanço no projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25/4) que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2015) ao atender reivindicação de procuradores e juízes. O texto apreciado hoje na Comissão do Constituição e Justiça e no plenário retirou o crime de interpretação que poderia coibir a atuação dos profissionais que atuam na operação Lava Jato. Antes da votação em plenário, o líder do Democratas confirmou com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, que o texto aprovado est - Leia mais →

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta em Emenda Constitucional que dá fim ao foro por prerrogativa de função (PEC 10/13) em primeiro turno no plenário. Após intensa articulação de Caiado nesta quarta-feira (26/04), o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça e ganhou um calendário especial para ser aprovado já em plenário. Ao todo, 75 senadores votaram em favor da PEC que vai ter outra votação em segundo turno e depois seguir para a Câmara. "Se trata de uma grande vitória para coroar - Leia mais →

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu aprovar seu projeto de lei (PLS 695/15) que impede empresários condenados por pirataria, descaminho ou contrabando de participar de licitações públicas. A proposta foi analisada em plenário nesta terça-feira (25/04) e aprovada por unanimidade. A intenção do senador é tornar mais rígida a punição para crimes que geram, de acordo com a Receita Federal, prejuízos da ordem de R$ 100 bilhões por ano ao país. "Nossa intenção é dificultar e constranger pessoas que acham que pelo caminho fácil da fraude e - Leia mais →

A senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou projeto de lei para alterar a Lei de Execução Penal a fim de garantir o incentivo e o cultivo de hortas orgânicas nos estabelecimentos penais brasileiros. Na justificativa , Maria citou o exemplo da cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, que já implantou o projeto “Plantando um Futuro Melhor”. Segundo a parlamentar, no ponto de vista econômico, as hortas contribuem com a redução dos custos de manutenção do estabelecimento penal, uma vez que a produção é direcionada ao seu próprio suprimento. “Outra vantagem do incenti - Leia mais →

O Senado aprovou nesta terça-feira (25/4) projeto do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que reduz a burocracia para um universo maior de Sociedades Anônimas realizar seus negócios. O PLS 286/2015 estende o benefício do sistema simplificado para empresas com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. Hoje, a regra funciona para S/As com patrimônio máximo de R$ 1 milhão. O senador acredita que o projeto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, vai estimular mais negócios ao reduzir o custo operacional dessas empresas. “Esse limite de patrimô - Leia mais →

A Comissão de Educação (CE) aprovou, por unanimidade, projeto (PLS 383/2016) do senador José Agripino (RN) que estimula órgãos públicos a adotarem medidas que simplifiquem seu funcionamento administrativo e melhorem o atendimento ao usuário de serviços públicos. Na prática, a proposta institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, que será entregue “como forma de prêmio” às instituições públicas que promoverem, entre outros, iniciativas de simplificação no atendimento ao público. “Essa é uma iniciativa que, sem sobra de dúvida, privilegia a desburocrat - Leia mais →

Hoje tudo que é arrecadado pelo Inpi vai direto para o governo federal Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhõe - Leia mais →