Projeto sobre terrorismo: Marcos Rogério diz que matéria não é de governo e de oposição e sim do país

20 de Fevereiro de 2019

O senador Marcos Rogério (RO) elogiou a união entre base e oposição na aprovação, nesta quarta-feira (20), do projeto de lei (PL 703/2019) que agiliza o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Para o parlamentar por Rondônia, o Senado deu um passo importante no que diz respeito às relações internacionais.

“Não é uma matéria simples, fácil de se construir a convergência, unindo base e oposição. Aliás, essa não é uma matéria de governo e de oposição. É uma matéria que o Parlamento teve que se debruçar de forma a atender a expectativa da comunidade internacional”, destacou Marcos Rogério. “Quero enaltecer o esforço do Senado em votar essa matéria. Eu tinha preocupações, do ponto de vista regimental, constitucional, mas ao longo do dia conseguimos avançar”, acrescentou. O texto segue agora para sanção presidencial. O texto segue agora para sanção presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

O Ministério das Relações Exteriores argumentava que o Brasil poderia sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizesse as mudanças uma vez que o país participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues com informações da Agência Senado

Projeto sobre terrorismo foi aprimorado e garante soberania nacional, diz Rodrigo Pacheco

01 de Janeiro de 1970

Durante discussão do projeto de lei (PL 703/2019) que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), falou do aprimoramento do texto feito no Senado para evitar alguns “vícios”. Pacheco mencionou o item que possibilitava que autoridade estrangeira pudesse fazer o bloqueio de bens de cidadãos brasileiros sem passar pelo Poder Judiciário ou qualquer instituição pública brasileira. O risco, apontado até pelo colega de partido senador Marcos Rogério (RO), era de interferência na soberania nacional.

A alteração foi promovida pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) em seu relatório apresentado e aprovado em sessão conjunta nas comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores na manhã desta quarta-feira (20/2). O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado na tarde de hoje e vai à sanção presidencial.

“A relatoria do senador Anastasia permitiu emendas que, primeiro, definem que somente uma autoridade central estrangeira possa ter a autoridade de fazer esse tipo de requerimento de bloqueio de ativos vinculados à prática terorrista. Deve ser dirigido ao Ministério da Justiça no Brasil e passar pelo crivo da Advocacia Geral da União, que é fundamental para estabelecer critérios minimos. O filtros estabelecidos no relatório muito bem feito pelo senador Antonio Anastaia permite que plenário do Senado possa aprovar um projeto com um mínimo de identidade constitucional e respeito ao estado democrático de direito”, pontuou o líder.

Saiba mais

O projeto torna mais ágil o processo para bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas, de acordo com sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A alteração na lei brasileira ocorre conforme recomendação da ONU, já que o Brasil participa do Conselho de Segurança da entidade, como membro rotativo, bem como do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Laila Muniz

Chico Rodrigues sobre Previdência: Legislativo terá papel fundamental na elaboração de um texto justo e coeso

01 de Janeiro de 1970

O senador Chico Rodrigues (RR) elogiou o texto da reforma da Previdência apresentado nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar por Roraima, a proposta certamente sofrerá alterações nas duas Casas legislativas e tanto os deputados quanto os senadores terão o dever de trabalhar por um texto final coeso, justo e igualitário entre pobres e ricos.

“Rico se aposentará na idade do pobre: não haverá mais distinção. Quem ganha menos, paga mesmo; quem ganha mais, paga mais. Isso é justiça. O texto dá garantia à sustentabilidade do sistema, que hoje é muito fluido, maior proteção social ao idoso, assistência básica e garantia de diretos adquiridos”, destacou. “O modelo de Previdência proposto pelo Executivo será aperfeiçoado pelas duas Casas, que terão papel importante na decisão finalística de um projeto que seja aquele que tanto anseia nossa população”, continuou.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para, depois, ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Foto: Agência Senado
Texto: Fernanda Domingues

Na CAS, Jayme Campos sugere audiência pública para debater reforma da Previdência

01 de Janeiro de 1970

Na primeira sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta legislatura e no dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados o texto da reforma da Previdência, o senador Jayme Campos (MT) sugeriu, nesta quarta-feira (20), que o colegiado promova uma audiência pública sobre o tema. “Mesmo, regimentalmente, a reforma ter vindo só para a Comissão de Constituição e Justiça, não há nenhum motivo ou prejuízo para fazermos uma audiência pública quando o assunto é de interesse público ou social”, frisou o senador mato-grossense.

Jayme Campos – que foi presidente da CAS entre os anos de 2011 e 2012 – disse que a comissão se tornou uma das mais importantes da Casa, especialmente por debater políticas públicas para as pessoas mais carentes. “Essa é uma das comissões mais importantes do Senado Federal, com assuntos importantes, pertinentes. Espero que possamos travar bons debates, acima de tudo, boas políticas públicas da área social”, frisou. “Estamos aqui para fazermos boas políticas públicas para o povo brasileiro, particularmente para os menos favorecidos”, acrescentou.

Foto: Sidney Lins Jr.
Texto: Fernanda Domingues

Durante entrega da reforma da Previdência, Davi Alcolumbre diz que Senado não se esquivará de suas obrigações

01 de Janeiro de 1970

Durante a entrega, nesta quarta-feira (20), da reforma da Previdência pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa não se furtará de também cumprir seu papel legislativo no que diz respeito à tramitação da proposta. “Hoje, a Câmara dos Deputados recebe com certeza a proposta mais importante deste governo. Os senadores têm a clareza e convicção de que a Casa irá acompanhar o debate e não se furtará das obrigações dessa matéria tão importante e que diz respeito a milhões de brasileiros”.

Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, o democrata Onyx Lorenzoni, Bolsonaro foi recepcionado pelos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre. Ainda durante seu discurso, o presidente do Senado destacou que os parlamentares têm a obrigação, como homens públicos, de conduzir o debate da reforma da Previdência com responsabilidade, coerência e honestidade. Ele disse ainda que, ao receber o texto, o Congresso mostra sua parceria, independência e harmonia com os interesses do país.

“É um sinal claro de parceria, independência e harmonia. O Senado Federal se faz respeitado neste ato solene, indispensável para a consolidação do nosso país nas próximas gerações. A Casa está de mãos dadas com o projeto de um novo país”, afirmou. “Esta legislatura será responsável por escrever uma nova história do nosso país, reduzir os privilégios e diminuir as desigualdades. É essa a função de todos nós, homens públicos”, acrescentou.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para, depois, ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Foto: Luís Macedo
Texto: Fernanda Domingues

« 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 ... 333 »