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09/08/2018 - Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião
Projeto ainda depende de aprovação na Câmara e sanção presidencial Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aérea - Leia mais →
09/08/2018 - Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões
A medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga foi aprovada no Plenário do Senado. A MP 833/2018 foi uma das iniciativas do governo federal para solucionar a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país no mês de maio. O novo texto segue agora para a sanção. Segundo o projeto aprovado, os caminhões que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos serão considerados descarregados e terão direito à isenção correspondente. A regra já era prevista na Lei 13.103, - Leia mais →
09/08/2018 - Relator da MP que isenta caminhoneiros de pedágio, Agripino diz que texto foi elaborado no clima do entendimento e diálogo
Plenário do Senado aprovou o texto, que segue agora para sanção presidencial Relator da medida provisória (MP 833/2018) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio nas rodovias federal, estadual, distrital e municipal, o senador José Agripino (RN) disse, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), que o texto foi fruto de muito diálogo e entendimento entre o governo federal e a categoria. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial. “Na negociação feita entre o governo e os caminhon - Leia mais →
08/08/2018 - Senado aprova atendimento no SUS sem comprovante de residência para moradores de rua
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei para assegurar o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência. O texto, que trata da identificação visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu uma emenda de redação para facilitar o atendimento, pelo SUS, de moradores de rua, normalmente assistidos por instituições filantrópicas. O PLC 112/2014 segue para a sanção presidencial. O objetivo é favorecer a po - Leia mais →
08/08/2018 - Proposta por Agripino, Frente Parlamentar de Apoio às Startups é aprovada em comissão e segue para o plenário
Autor do projeto de resolução (PRS 08/2018) que cria a Frente Parlamentar de Apoio às Startups, o senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de sua proposta. “Apesar de estarmos avançando no incentivo às startups, essas empresas continuam a enfrentar grandes dificuldades, como o excesso de burocracia, elevados custos tributários e gargalos na infraestrutura nacional”, frisou o parlamentar potiguar. “Então, é preciso abrir o debate sobre isso e encontrar soluções”, acrescentou. Segundo a prop - Leia mais →
10/07/2018 - Agripino vota a favor de projeto que autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional
Um dos principais defensores das micro e pequenas empresas no Congresso Nacional, o senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (10), por unanimidade, do projeto de lei que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. “Essa é uma causa do Brasil. Eu sou fã das microempresas. É uma categoria especial, de gente operosa, trabalhadora e que gera seu próprio emprego”, destacou o parlamentar potiguar durante a votação da matéria no plenário. Segun - Leia mais →
10/07/2018 - Comissão de Educação debate projeto de Maria do Carmo que obriga promoção de feiras de ciência e tecnologia nas escolas
A Comissão de Educação (CE) aprecia, nesta terça-feira (10), projeto (PLS 360/2017) da senadora Maria do Carmo (SE) que torna a União responsável pela promoção de feiras de ciências e tecnologia em escolas públicas de ensino médio. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) e tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação. Isso quer dizer que, caso a matéria seja aprovada, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para votação no Plenário do Senado. “As feiras são importantes para o enrique - Leia mais →
04/07/2018 - Comissão de Assuntos Sociais aprova relatório de Caiado que cria assistência integral a pacientes com doenças raras
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta quarta-feira (4/7), relatório do senador Ronaldo Caiado (Democratas) ao PLC 56/2016 que cria uma Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto traz ações para garantir o acesso do paciente ao diagnóstico, assistência, inclusão de medicamentos para o tratamento no SUS, destinação de recursos para custeio do tratamento e registro prioritário de medicamentos na Anvisa. Doenças raras são aquelas que acometem um grupo de 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, caso da anemia lateral amiotrófica (ELA), doen - Leia mais →
29/06/2018 - Artigo: Combate da violência passa pelos conselheiros tutelares
O Brasil enfrenta uma epidemia de violência que coloca o país na lista das nações mais letais do mundo. Tenho dito que o problema é complexo: envolve combate eficaz dos interesses do crime organizado, a falta de policiamento das fronteiras, a desvalorização de nossas forças de segurança, a legislação que não pune o criminoso e a falta de investimento em educação pública. Os estudos quantitativos revelam índices alarmantes de homicídios e indicam outros delitos que não param de crescer, como os crimes sexuais e aqueles contra o patrimônio que empobrecem quem empreende, produ - Leia mais →
20/06/2018 - Caiado pede convocação de ministro da Fazenda para explicar empréstimo irregular entre a Caixa e o estado de Goiás
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou hoje (20/6) requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e convite do presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, para que prestem esclarecimentos sobre empréstimo concedido pelo banco ao governo do estado de Goiás. Caiado pede que os dirigentes venham ao Senado explicar como o governo goiano teve liberada operação de crédito mesmo sem cumprir requisitos mínimos estabelecidos em lei, como a nota de capacidade de pagamento definida pela União. O requerimento foi apresentado na - Leia mais →
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