CCJ aprova parecer de Marcos Rogério criando a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado

10 de Novembro de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer do líder do Democratas, senador Marcos Rogério (RO), ao projeto de resolução (PRS) 18/2019, criando a Frente Parlamentar da Advocacia do Senado Federal. Entre as funções do novo colegiado estão: ouvir profissionais da área jurídica que possam colaborar com o fortalecimento, regulamentação e aprimoramento da advocacia; acompanhar a tramitação de proposições que tenham por objeto a atividade, as prerrogativas, os deveres, a remuneração e a atuação da advocacia; promover debates, análises técnicas e outros eventos correlatos ao tema, entre outros.

De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto estabelece que a frente parlamentar deverá funcionar nas dependências do Senado ou em qualquer outro ponto do território nacional, desde que haja conveniência e necessidade. O PRS 18/2019 segue agora para análise da Mesa Diretora e depois deverá ser pautado para análise do plenário.

Advogado por formação, Marcos Rogério reconheceu o importante papel dos advogados para o Brasil e disse que quem ganha com a ampliação do debate é a sociedade brasileira. “Quando os mais caros direitos de uma pessoa estão em risco, sua defesa depende, de modo decisivo, da figura de um bom advogado. É assim relativamente ao direito à vida, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão, ao direito à saúde, ao direito de propriedade. Por isso, é mais do que justificável a criação, nesta Casa, de uma frente parlamentar da advocacia”, frisou o líder do Democratas.

Presentes tanto na Câmara quanto no Senado, as frentes são associações de parlamentares de vários partidos para debater determinados temas de interesse da sociedade. Podem ser compostas apenas por senadores ou podem ser mistas, formadas por deputados e senadores.