Com defesa de Caiado à agropecuária, Congresso derruba vetos do Funrural

Com apoio do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), o Congresso Nacional derrubou os vetos ao projeto PLC 165/2017, que instituiu o Refis rural. O texto foi construído para permitir que produtores rurais tivessem condições de realizar os pagamentos das dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), após o Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, decidir pela constitucionalidade do tributo, inclusive com cobrança retroativa a cinco anos. O democrata lembrou que a agropecuária tem sido o sustentáculo da economia do país e que a cobrança dessa forma iria inviabilizar milhares de produtores. O senador ainda reforçou que a lei foi objeto de acordo com o próprio governo, que não foi cumprido. Os vetos foram derrubados por ampla maioria: 360 votos a 2, na Câmara dos Deputados; e 50 a 1, no Senado Federal.

“O Brasil só sobreviveu a uma grande crise porque temos o setor da agropecuária que o sustentou. Foi a única coluna que permaneceu de pé. Foi o único setor que continuou competitivo e gerando cada vez mais resultados para a nossa tão combalida arrecadação do governo federal. Num gesto oportunista do governo, numa jogada de tentar espoliar o produtor rural, ele impõe uma regra que é da cobrança do Funrural sobre um retroativo que pode ir a cinco anos atrás, em alguns casos até mais que isso”, explicou Caiado.
“Depois de anos de luta pela agropecuária que passou a ser referência mundial, o setor sofreu o maior assalto, o maior roubo, a maior traição no momento em que houve essa jogada entre Executivo e Supremo para penalizar, asfixiar o produtor. Quanto mais trabalha, em vez de ter o reconhecimento do governo, o produtor é penalizado por um governo que deixa de cortar na carne e de fazer a reforma do Estado”, acrescentou.
Entre os principais itens vetados pelo presidente Michel Temer estão os que concede desconto de 100% das multas e encargos e o que garante a diminuição nos encargos previdenciários dos produtores que administram empresas.

 

Foto: Agência Senado