Comissão aprova por unanimidade projeto de Agripino que agiliza concessão de patentes no Brasil

Proposta defende que verba recolhida pelo Inpi seja reinvestida no próprio órgão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), por unanimidade, projeto de lei (PLS 62/2017) do senador José Agripino (RN) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Criado na década de 70, o instituto, ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), é o único responsável por conceder patentes no Brasil – que pode levar até 11 anos para ser liberada.

Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal, o que, segundo Agripino, acaba “emperrando” a atuação do órgão. Para se ter uma ideia, só em 2016, o instituto estava com um estoque de mais de 243 mil pedidos de patentes e mais de 421 mil registros de marcas acumulados. “O Inpi tem uma importância ímpar para o Brasil. Se ele conseguir reinvestir todo dinheiro que arrecada na contratação de pessoal e de equipamento, isso será fundamental para modernizar o serviço do órgão, aumentar a competitividade e desenvolver indústrias nacionais”, frisou Agripino.

Em 2006, o instituto arrecadou R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhões). Segundo o parlamentar pelo RN, ao ter a permissão de utilizar esses recursos para aprimorar o atendimento ao público, quem ganhará com isso será o país. “Quem ganha com a aprovação deste projeto, sem dúvida, é o Brasil”, destacou o senador potiguar.

O projeto de José Agripino recebeu elogios de parlamentares na comissão. O ex-ministro do MDIC e senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que, sem dúvida, se o projeto virar lei, trará grande contribuição para o país. “Esse projeto vai na direção correta de utilizar recursos do próprio instituto de forma a prover sua estruturação”, destacou.

Foto: Mariana Di Pietro