Emenda de Jayme Campos juros em empréstimos prorrogados no PRONAF durante pandemia

27 de Maio de 2020

Uma emenda do senador Jayme Campos (DEM-MT) aprovada ontem pelo Senado Federal permite que contratos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) junto a agricultores familiares fiquem isentos da cobrança de juros, multas e correção monetária enquanto forem prorrogados em virtude da pandemia do coronavírus.

A proposta foi apresentada ao projeto de lei 1543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. “O projeto original é meritório porque faz justiça com esta parcela de trabalhadores que foram impactados pela pandemia, mas com emenda de minha autoria, demos um passo adiante para garantir que não sejam acrescidos juros, multa e correção nessas operações”, explica o senador.

A medida contempla atividades que tiveram a comercialização e/ou distribuição prejudicada e é dirigida exclusivamente a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. No Congresso Nacional, alguns parlamentares sugeriram estender os benefícios a todo o agronegócio, mas o texto encaminhado agora à Câmara dos Deputados manteve o foco na agricultura familiar.

“Os grandes agricultores não sofreram tanto impacto e, com a alta do dólar, também estão tendo lucros nas exportações, mas a cadeia produtiva familiar, que é a grande responsável pela comida que chega às nossas mesas, sentiu os impactos da pandemia porque depende das feiras livres para vender seus produtos, ou da merenda escolar, e tudo isso foi interrompido. Portanto, trata-se de fazer justiça a quem mais precisa”, ressalta Jayme.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Agência Senado