Jayme Campos propõe sistema de acompanhamento de insumos no SUS

26 de Maio de 2021

O senador Jayme Campos (MT) apresentou, nesta terça-feira (25), projeto de lei (PL 1932/21) para instituir um sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque de medicamentos distribuídos pelo governo federal a estados e municípios. A medida visa atender a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”.

“O objetivo da proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos para prevenir a falta desses produtos, que são essenciais para o tratamento de casos graves de Covid-19 e de outras enfermidades que demandam a indução do coma nos pacientes atendidos nos hospitais”, explica o senador.

O TCU detectou que o Ministério da Saúde distribuiu remédios de forma linear entre os estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. Pela iniciativa do senador, o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será feito por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real, com agregação de dados por estado e com administração centralizada pelo Ministério da Saúde.

“Dada a relevância sanitária e social da medida, espero que esta matéria possa ser debatida e aprovada pelo Senado na maior brevidade possível para que encaminhemos à Câmara dos Deputados e à sanção presidencial”, diz.

 

Texto: Assessoria de Comunicação do Senador Jayme Campos

Foto: Agência Senado