Maria do Carmo apresenta projeto para aprimorar ensino e capacitação profissional a adolescente infrator

17 de Agosto de 2021

A senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou projeto de lei (PL 2819/21) inserindo, nos Planos de Atendimento Socioeducativo, treinamentos nas áreas de inteligência emocional, autocontrole e diminuição do comportamento automático do adolescente infrator. O PL propõe, ainda, a disponibilização de computadores e conexão com a internet para que esses jovens possam receber capacitação profissional por meio de cursos online gratuitos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

 

Segundo Maria do Carmo, pesquisas recentes mostram que essas medidas são eficazes para o aumento, por esses jovens, na frequência escolar e a queda na prática de atos violentos. “Esses cursos, em áreas atrativas e atuais, trarão mais oportunidades na vida produtiva dos adolescentes quando da sua reinserção social. Essas duas medidas serão muito importantes para criar uma alternativa mais sólida de preparação emocional e de trabalho para esses adolescentes, evitando que sejam facilmente atraídos para novos atos ilegais”, destacou a parlamentar por Sergipe.

 

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo tem por objetivo nortear o planejamento, a construção, a execução, o monitoramento e a avaliação dos planos estaduais, municipais e distrital do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Sinase, por sua vez, regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O PL está pronto para ser votado no plenário.

 

Foto: Agência Senado