Para Maria do Carmo, Fundo Da Segurança garantirá verbas para Forças Policiais

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada ontem (12) pelo Senado, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. “É uma proposta bastante relevante, pois garantirá aos Estados condições para investir na remuneração e no aparelhamento das polícias”, explicou, observando que, em todo o país, vive-se uma crise na segurança pública, sem precedentes.  A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, ressaltou a senadora sergipana, os recursos para o Fundo virão da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras. “Os entes federados precisam desse aporte financeiro para tentar driblar a insegurança, motivada por uma série de problemas sociais”, disse Maria.

A parlamentar explicou que a partilha do Fundo entre os Estados e o Distrito Federal será definida por Lei Complementar, considerando-se alguns critérios, a exemplo de indicadores de violência, nível de aparelhamento e quantitativo das forças de segurança pública de cada Estado, bem como o número de estudantes matriculados na rede de educação básica.

Foto: Agência Senado