“Precatórios devem ser honrados”, afirma Rodrigo Pacheco

21 de Setembro de 2021

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), afirmou, nesta terça-feira (21), que é primordial honrar o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios, pelo governo federal, e ainda assegurar recursos para custear a implantação de um novo programa social, como o novo Bolsa Família, preservando o teto de gastos públicos. O senador mineiro se reuniu pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.

 

“Nós convergimos no fato de que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados. Afinal, são dívidas constituídas por decisões transitadas em julgado, que constituem obrigações da União que devem ser cumpridas. Também convergimos que o teto de gastos públicos é uma expressão de responsabilidade fiscal que precisa ser observado e respeitado no país. Ao mesmo tempo, a maior preocupação que foi a tônica da nossa reunião é se ter o espaço fiscal necessário no orçamento para a implantação de um programa social robusto que possa alcançar o máximo possível de brasileiros. São os três conceitos que devem conciliar”, disse Pacheco.

 

Ele adiantou que a solução para esse impasse poderá ser feita por meio da inserção de dispositivos na PEC dos Precatórios, que atualmente tramita na Câmara. Entre os cenários avaliados, aventou-se a possibilidade de credores da União renegociarem os passivos, com a utilização do crédito em outorgas onerosas, na aquisição de ativos ou com o encontro de contas. “Essa ideia precisa ser avaliada, trabalhada politicamente e tecnicamente, mas é uma ideia que pode dar solução à quase totalidade dos R$ 89 bilhões, respeitar o teto de gastos públicos e abrir o espaço fiscal para aquilo que mais nos preocupa e que tem nos unido, que é o programa social que tenha um alcance mais amplo para atender as pessoas que estão realmente em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o presidente do Senado.

 

Texto: Site do Senador Rodrigo Pacheco