Projeto de Agripino que cria fundo de combate à seca é aprovado por unanimidade na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O objetivo, segundo o autor da proposta, é criar condições para que municípios, em situação de emergência, tenham condições de combater os efeitos da estiagem e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados

De acordo com o texto, o Fasec será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além de saldos anuais não aplicados e de outras fontes. “Os recursos do fundo são importantes porque as ações emergenciais de combate à seca são financiadas, em grande parte, por meio de medidas provisórias. Os governos locais ficam dependentes da disponibilidade de recursos e da burocracia do governo central. A criação do fundo poderá dar a oportunidade de planejamento aos municípios para combater a estiagem”, explicou Agripino.

Ainda segundo a proposta, o fundo será gerido por um conselho deliberativo – composto por representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios -, com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Os recursos poderão ser aplicados na construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras, além da perfuração de poços.

Elogio ao Fasec

O projeto de Agripino foi elogiado pelos senadores da comissão. O relator da matéria, Elmano Ferrer (PTB-PI), disse que o PLS representa um ganho para cidades que sofrem, todos os anos, com a seca. “Esse projeto resgata, mesmo que em parte, uma ação efetiva e em tempo recorde para ajudar as cidades e famílias atingidas pela estiagem”. Para o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria “contribui para resolver o problema da qualidade de vida do semiárido”.

Foto: Mariana Di Pietro