Projeto de Caiado tipifica e aumenta pena de traficante que aliciar menor

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um projeto de lei que tipifica a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas. O PLS 216/2017 modifica a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e prevê pena de 4 a 6 anos de prisão.

O tráfico de drogas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, é a segunda infração criminal mais cometida por jovens no país. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente que o aliciamento de menores por narcotraficantes constitui uma das principais estratégias do crime organizado no mundo.

“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já tipificava a conduta de corromper menores. O problema é que com a promulgação da Lei de Drogas, em 2006, tal conduta passou a apenas ser causa de aumento de pena, e não mais um delito autônomo. Isso levava a um abrandamento da pena. Nossa intenção é tipificar esse crime para combater essa que é a segunda infração criminal mais cometida por jovens no país”, explicou Caiado.

O senador também argumentou que a intenção do projeto é reprimir o uso de menores como “escudos” para que o tráfico de drogas opere sem que os verdadeiros responsáveis apareçam.

“O que se deseja é reprimir, com maior rigor, a conduta daqueles que, valendo-se da condição vulnerável de crianças e adolescentes, os aliciam e recrutam para práticas criminosas, as quais, no âmbito do narcotráfico, como se sabe, são extremamente deletérias à sociedade”, explicou.

Foto: Sidney Lins Jr.