Projeto de lei no Senado cria teste que pode exonerar servidor público

Servidores públicos federais, estaduais e municipais poderão ser exonerados, independentemente da estabilidade que alcançaram, se avaliados com baixo desempenho no cargo. É o que prevê um projeto de Lei do Senado que aguarda designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, para ser votado pelos senadores.

De acordo com a autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (SE), “o desempenho profissional dos servidores públicos estáveis deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública, assegurado o contraditório e a ampla defesa”.

O projeto contém 29 artigos e regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal, que determina que a avaliação semestral não substituirá o julgamento de desempenho do servidor para fins de estágio probatório. O responsável pela avaliação será o chefe imediato. Quatro artigos dessa regulamentação fixam os critérios para avaliar o servidor público.

Entre os itens dessa análise de desempenho constam a qualidade do trabalho – ou seja, “o avaliado realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destina”; a produtividade, do ponto de vista “da eficácia e eficiência” do trabalho realizado; relacionamento profissional, definido “pelos vínculos pessoais e profissionais cooperativos e construtivos”; e ainda se o servidor “atende ao cidadão com confiabilidade e presteza”.

Em sua justificativa para o projeto, protocolado há menos de um mês, no dia 19 de abril passado, a senadora alega que, quase 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal, o Parlamento “se mantém inerte ao mandamento constitucional” que determina a regulamentação de critérios para a avaliação periódica do desempenho dos servidores públicos.

A senadora argumenta também que a “sociedade se sente lesada” ao pagar “pesados tributos” sem o retorno do investimento em bens e serviços.

O resultado dessa equação, afirma a senadora, revela “em verdade, o fato inegável de que a administração pública protege servidores irresponsáveis” e “ajudou a criar em nosso país uma antipatia quase generalizada contra os agentes públicos em geral”.

A senadora tem recebido ao menos o endosso da maioria dos que responderam à enquete do senado sobre a matéria.

Fonte: Assessoria com informações do Estado de Minas Online

Foto: Agência Senado