Projeto de Maria do Carmo quer regular consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios

28 de Setembro de 2021

A senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou, nesta terça-feira (28), projeto de lei (PL) 3.327/21, obrigando órgãos de segurança pública a adotar medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios. Uma das medidas seria, por exemplo, o estabelecimento de horários para o fechamento de bares e afins. Pesquisas oficiais comprovam relação direta entre altos índices de consumo de bebida alcóolica e práticas de crimes, como homicídios, estupros, violência doméstica e abuso sexual infantil.

 

O PL apresentado pela senadora altera a Lei 13.675/2018 para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a avaliação do impacto dessas medidas.

 

“Embu das Artes, em São Paulo, e Brasília também implantaram horários de fechamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e observaram diminuição da criminalidade”, pontuou a senadora por Sergipe. Ela destacou ainda mapeamento realizado na cidade de Diadema (SP) indicando que 65% dos homicídios ocorreram nas imediações ou no interior de bares e por motivos fúteis. Em julho de 2002, adotou-se uma política de fechamento de bares às 23h na cidade que, segundo estimativa, preveniu 273 assassinatos e 216 agressões contra mulheres nos primeiros 24 meses de vigência.