Projeto de Rodrigo Pacheco regula vazão dos reservatórios de água e assegura função turística

14 de Junho de 2019

O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) apresentou projeto que regula o nível dos reservatórios de água para garantir o uso turístico das bacias hidrográficas. A proposta altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) para que o turismo seja levado em consideração na gestão da vazão da água nas barragens. Hoje, apenas a geração de energia e o transporte aquaviário são levados em conta na hora de as concessionárias decidirem pela abertura ou fechamento das comportas nos reservatórios. Com o projeto, a Agência Nacional de Águas poderá também determinar que o nível da água assegure a atividade turística e recreativa.

O líder do partido no Senado esclarece que apesar de o Brasil ter um dos maiores potenciais hidrelétricos do mundo, essa capacidade não é devidamente aproveitada e poderia gerar mais renda para as regiões onde estão instaladas as usinas.

“Antes que novas hidrelétricas sejam pensadas, é relevante se ter em mente a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico existente. Para as já existentes é importante notar os seus usos. Por exemplo, há grandes reservatórios formados que são, muitas vezes, fonte econômica de turismo. Suas águas são usadas para recreação, lazer e pesca amadora. Alguns dos municípios no entorno desses reservatórios são grandes polos turísticos e são fortemente afetados em suas economias quando os reservatórios estão baixos não por contas de causas climáticas, mas pela preponderância da geração hidrelétrica em detrimento dos demais usos”, argumentou.

O senador destaca que desconsiderar o turismo e a recreação no aproveitamento das bacias hidrográficas fere o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que preconiza o uso múltiplo da água.