Projeto pode desburocratizar administração pública e facilitar a vida do cidadão

Propositura da senadora Maria do Carmo pretende racionalizar atos e processos administrativos

Projeto de Lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) sugere a instituição de medidas para aperfeiçoamento e racionalização de atos e processos administrativos, em órgãos e entidades da União. A ideia, explicou a parlamentar, é desburocratizar a administração pública e garantir atendimento mais ágil e eficiente ao cidadão.

“A burocracia é uma chaga na administração pública e sua prática promove a proliferação de exigências despropositadas e a ausência de orientações voltadas ao atendimento dos cidadãos, provocando sérias dificuldades no acesso aos serviços públicos”, ponderou a senadora.

De acordo com Maria do Carmo, o Senado Federal tem buscado meios para combater a burocracia e aprovou, no início do ano passado, o PLS do senador Armando Monteiro, com importantes medidas de desburocratização.

“Essa matéria ainda está sendo apreciada pela Câmara dos Deputados, mas já se mostrou frutífera, uma vez que suas disposições foram aproveitadas em regulamento editado pelo Governo, através do Decreto 9.094/ 2017, para reduzir o peso provocado pela burocracia na Administração Pública Federal”, observou.

Estabelecendo diretrizes

A senadora por Sergipe destacou a necessidade de que essas disposições sejam consolidadas em lei, para que reduzam o risco de descontinuidade e tragam uniformidade nas diretrizes definidas para órgãos e entidades da União, nas relações entre si e com os usuários do serviço público.

Pelo que determina o PLS, os órgãos e entidades deverão apresentar aos usuários uma lista com todos os serviços por eles disponibilizados, com informações completas sobre os requisitos, prazos e formas de acesso a cada um. “Se determinado órgão se recusa a receber requerimento de cidadão por não ser competente para aquele pleito, ficará obrigado a orientá-lo, indicando o processo adequado, exemplificou.

Os órgãos deverão, ainda, colocar à disposição dos cidadãos um canal para recebimento e avaliação de sugestões de aperfeiçoamento dos procedimentos ligados à prestação dos serviços, bem como promover pesquisa de satisfação dos usuários, explicou a senadora democrata.