Reforma do Pacto federativo deve ser prioridade do Congresso, diz Rodrigo Pacheco durante congresso de prefeitos mineiros

17 de Maio de 2019

Líder do Democratas acredita que o tema deve estar em destaque no parlamento logo após tramitação da reforma da Previdência. “Seria um grande legado dessa legislatura para o Brasil”, afirma

Durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que acredita na concretização de uma reforma do Pacto Federativo logo após a conclusão da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. O líder do Democratas no Senado explicou que hoje existe ambiente no país para realização dessa mudança na Constituição já que a valorização dos municípios é defendida não só por prefeitos e governadores, mas pelo governo federal. Para ele, a concentração da arrecadação na União é absurda e é preciso confiar na capacidade do gestor municipal de assumir políticas públicas locais. O encontro de prefeitos mineiros está sendo promovido em Belo Horizonte hoje (14) e amanhã, quarta-feira, 15 de maio.

“Ultrapassada essa etapa da reforma da Previdência eu quero crer que o Congresso Nacional vai se dedicar, nesse segundo momento, a algo que é tão ou mais importante que a reforma da Previdência que é essa divisão orçamentária, que é essa grande reforma fiscal do Brasil para que não haja essa centralização absurda de recursos na União. Eu acredito muito que nesta legislatura nós possamos, além da reforma da Previdência, fazermos a grande reforma fiscal, -que é a reforma do Pacto Federativo, – e a reforma tributária nacional, que seria um grande legado para o Brasil dessa legislatura no Congresso Nacional”, pontuou Rodrigo Pacheco.

O senador disse que o cenário mais favorável a rediscussão do Pacto Federal se revela pela quebra da resistência do governo federal e pela série de projetos que tramitam no Congresso de caráter municipalista. “Há um ambiente no Brasil de compreensão da importância da valorização dos municípios. Isso se revela numa série de projetos em trâmite tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, que são projetos pontuais sobre a distribuição da CIDE (imposto dos combustíveis), sobre o incremento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), sobre a possibilidade de emendas parlamentares serem diretamente destinadas a municípios. Então, há uma série de projetos pinçados dentro dessa filosofia na compreensão de que o cidadão vive no município e, portanto, os municípios têm que ter uma parte maior da divisão da refeita orçamentária do país para poder realizar as políticas públicas, mas descentralizadas no Brasil”, enumerou.

“Agora eu vejo esse governo federal, especialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, muito favorável a essa tese da descentralização orçamentária, descentralização das políticas públicas. E acredito muito na reforma do Pacto Federativo”, acrescentou o senador.

Pacheco ainda falou sobre a prioridade das políticas públicas municipais quando houver a rediscussão do Pacto Federativo. “Naturalmente que, se houver uma reforma do Pacto, com a descentralização dos recursos, evidentemente políticas públicas dos municípios serão prioritárias. O município passaria a ter mais obrigações no âmbito de saúde, no âmbito de educação, no âmbito da segurança pública, da infraestrutura. É uma descentralização que parte do pressuposto de que as pessoas moram nos municípios e é preciso ter confiança nos gestores municipais brasileiros”, finalizou.

Unificação das eleições e Lei Kandir

O parlamentar também comentou sua posição favorável a PEC que unifica as eleições no país. A proposta (PEC 49/2019) prorroga os mandatos de prefeitos e vereadores para promover a coincidência dos pleitos municipais com o estadual e federal. “Compreendo que essa é uma demanda dos prefeitos mineiros, dos prefeitos brasileiros. Sendo assim, eu a encamparei como projeto meu também. E vou defender a prorrogação dos mandatos para que haja coincidência das eleições para que se proíba a reeleição no Brasil e, com isso, a diminuição de custos com exercício democrático a cada cinco anos nas eleições unificadas”, opinou.

Sobre a Lei Kandir, Pacheco defendeu a revisão urgente da norma que penaliza o estado de Minas Gerais já muito afetado por grave crise econômica. A lei em questão isenta as exportações da incidência do ICMS. “Tem aqueles que defendem a extinção da lei para onerar novamente essas exportações e a incidência do ICMS sobre isso, mas é algo que tem que ser muito bem refletido. O fato é que a Lei Kandir prejudicou e prejudica ainda muito o estado de Minas Gerais e ela precisará ser revista porque se não for revista, infelizmente, o estado de Minas Gerais continuará na bancarrota que está”, disse.