Relator da MP que isenta caminhoneiros de pedágio, Agripino diz que texto foi elaborado no clima do entendimento e diálogo

Plenário do Senado aprovou o texto, que segue agora para sanção presidencial

Relator da medida provisória (MP 833/2018) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio nas rodovias federal, estadual, distrital e municipal, o senador José Agripino (RN) disse, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), que o texto foi fruto de muito diálogo e entendimento entre o governo federal e a categoria. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial.

“Na negociação feita entre o governo e os caminhoneiros, ficou claro que havia pacificação sobre o assunto. Por isso, garanto aos colegas que considerem esse texto como parte de um entendimento claro entre governo e caminhoneiros”, frisou Agripino.

Segundo o senador, o texto “pacifica” interpretação já presente na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). A MP vem a preencher uma lacuna hoje existente na legislação ao explicitar que a isenção abrangerá as vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais. Atualmente somente as federais aplicam a isenção proposta pela Lei. “O texto da medida provisória dá maior segurança jurídica ao tema”, afirmou Agripino.

Ainda pelo texto aprovado, fica proibido o aumento, pelas concessionárias, do valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção concedida. Pela medida provisória, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.

Ainda de acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região.

Foto: Mariana Di Pietro