Rodrigo Pacheco diz que Senado não admitirá qualquer retrocesso ao Estado democrático de direito

30 de Março de 2021

Na sessão plenária remota desta terça-feira (30), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG), disse que o Legislativo continuará respeitando rigorosamente a Constituição Federal (CF) e não admitirá tentativas de retrocessos ou rupturas ao Estado democrático de direito. O senador garantiu ainda que a Casa combaterá qualquer iniciativa legislativa que contrarie a CF, referindo-se ao projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados, que amplia os poderes do presidente da República durante a pandemia, dando a ele, por exemplo, o poder de intervir nos estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.

 

Rodrigo Pacheco reforçou que o Senado Federal é o “guardião da democracia” e que a Casa estará sempre atenta ao cumprimento da CF. “Nós temos uma Constituição Federal que, a todo instante, será respeitada. Temos de conter qualquer tipo de lei, projeto de lei ou iniciativa legislativa que a contrarie. Não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao Estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco”, afirmou o senador.

 

De acordo com o presidente do Senado, a prioridade do país, neste momento, deve ser o enfrentamento da pandemia e os Poderes têm a obrigação de, juntos, encontrar soluções e ações efetivas para o enfrentamento da crise. “Nós estamos absolutamente comprometidos com esse propósito: o Senado Federal tem o compromisso público e manterá o seu equilíbrio, a sua serenidade, a sua forma colaborativa com o Governo Federal, com o Poder Judiciário em um momento em que nós precisamos unir as forças nacionais de enfrentamento do nosso principal problema hoje – nós não podemos inventar outros –, que é o enfrentamento da pandemia do coronavírus”, frisou.

 

Rodrigo Pacheco voltou a defender a vacinação de toda população brasileira e disse que o país não pode se desviar de seu foco maior: o fornecimento de medicações, leitos de UTI, entre outros itens necessários para a população vencer a pandemia. “Essa sistemática utilização de narrativas de desvio de foco, de criação de fatos políticos, atrapalha muito o Brasil no momento mais crítico em que se exige união, sabedoria, ações efetivas. Eu não admitirei que se desvie o foco desse enfrentamento por absolutamente ninguém que possa criar um fato externo e queira confundir o Senado. Isso será inadmissível no momento em que nós precisamos arrumar oxigênio, insumos, medicação, leitos de UTI e vacina para as pessoas”, assegurou o senador.

 

Foto: Agência Senado