Senado aprova criação do TRF, em Minas, e Rodrigo Pacheco diz que medida desafogará Justiça Federal

22 de Setembro de 2021

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) 5.919/2019, criando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais. Um dos maiores incentivadores da proposta, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (MG), disse que a medida é uma das mais aguardadas pelo povo mineiro, que tem sofrido com a lentidão da Justiça Federal. Segundo o parlamentar – que desde 2014, quando ainda era deputado federal, trabalha pela instalação do TRF-6 -, a decisão se faz indispensável uma vez que quase metade das demandas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável por atender 13 estados e o Distrito Federal, é de Minas Gerais. O texto segue agora para sanção presidencial.

 

Ainda de acordo com o presidente do Senado, o TRF-6 será de extrema importância para o país como um todo porque dará mais agilidade no atendimento jurisdicional, encurtará o prazo de tramitação dos processos e proporcionará uma Justiça mais barata para o cidadão.  Atualmente, o país conta com cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal.  Por ser responsável por 80% do território brasileiro, o TRF-1, com sede em Brasília (DF), possui uma carga de trabalho cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais. Grande parte desta demanda é de Minas Gerais.

 

Com o TRF-6, o estado passa a ter um tribunal próprio de segunda instância, agilizando não somente a Justiça local, mas também desafogando o TRF-1 para atender os outros estados com mais agilidade e eficiência. “Este projeto decorre de uma necessidade real de Minas Gerais. Só nosso estado corresponde a cerca de 40% das demandas do TRF-1. É um volume muito grande de processos. Então, a criação deste tribunal é uma forma de dar celeridade nas tramitações em segunda instância de Minas e, consequentemente, de outros estados”, frisou Pacheco.

 

O parlamentar reforçou que a criação do tribunal, em Minas, não acarretará despesa para os cofres públicos. Isso porque a estrutura já existente no TRF-1, como magistrados, servidores, contratos e imóveis, será realocada para o TRF-6. Os 18 cargos de desembargadores federais da nova corte, por exemplo, serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. “A Justiça da 1ª Região está assoberbada. Temos processos que ficam cinco, seis, dez anos para serem julgados em segunda instância devido ao excesso de demanda e esse novo tribunal vem exatamente para combater a morosidade nos julgamentos, proporcionando uma Justiça mais célere e barata ao cidadão mineiro. E, o mais importante, sem gerar custo nem para o Poder Judiciário nem para o Governo federal”, destacou Pacheco.

 

Apresentado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, em 2019, sob a alegação de que o número de processos nos tribunais se avolumou tanto que a situação chegou a ficar crítica em algumas regiões do país, o TRF-6, atenderá, além de Minas Gerais, o Distrito Federal, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. “O TRF da 6ª Região é mais do que uma necessidade de Minas. Ele representa a melhoria e agilidade na prestação jurisdicional não só para os mineiros, mas para a sociedade dos demais estados que fazem parte da 1ª Região. Portanto, sua instalação é boa, útil e racional”, reforçou Pacheco.