Senado aprova parecer de Chiquinho Feitosa sobre recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

23 de Novembro de 2021

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), parecer do senador Chiquinho Feitosa (CE) ao projeto de lei de conversão (PLV 25/2021), oriundo da medida provisória (MP) 1.058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo. Segundo o parlamentar, a recriação da pasta é primordial, neste momento, para o país, por priorizar políticas públicas de geração de emprego e renda, especialmente em tempos de crise econômica provocada pela pandemia. “Ao caminharmos para uma nova realidade proporcionada pelo controle da pandemia e a consequente normalização das nossas relações sociais e econômicas, a questão do emprego torna-se a principal preocupação da sociedade brasileira”, destacou. A matéria segue para sanção.

 

De acordo com o senador, o Ministério do Trabalho existiu por 88 anos no Brasil, cumprindo um papel primordial para a geração de emprego, a garantia de direitos e o combate à informalidade. Para o senador, os trabalhos informais são os maiores empecilhos para o crescimento econômico do país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, atualmente, a taxa de informalidade está em 41,4%, não ocorrendo de forma homogênea em todo o Brasil. “Enquanto o Maranhão possui em torno de 65% de informalidade, em Santa Catarina essa taxa gira em torno de 24%. A mesma heterogeneidade também se constata quando se analisam os dados do desemprego por faixa etária. O desemprego entre jovens (18 a 24 anos) é cerca de três vezes maior do que entre a população com 30 anos ou mais”, afirmou.

 

Em seu parecer, Chiquinho Feitosa lembrou ainda que a criação de ministérios tem como principal objetivo dar maior eficiência e especialização ao desempenho da função administrativa e destacou que não existe um “número certo” de pastas em um governo, cabendo ao legislador decidir a questão. ”Percebe-se que a criação, recriação, fusão e extinção de ministérios é matéria sujeita a larga discricionariedade legislativa e decisivamente influenciada por questões políticas. Nesse contexto, a criação de ministérios tende a acentuar a desconcentração – e, em tese, a facilitar a execução de políticas públicas”, explicou. Com a recriação da pasta, o Governo federal passa a ter 23 ministérios.