Senado aprova parecer de Marcos Rogério sobre atualização de valores de bens móveis e imóveis

15 de Abril de 2021

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), relatório do líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), ao projeto de lei (PL) 458/2021, criando o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O texto permite a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, sem aplicação de penalidades, mediante o pagamento de imposto de 3% sobre o acréscimo patrimonial. Atualmente, o custo dos bens adquiridos não pode ser atualizado na declaração de Imposto de Renda, a não ser quando há reforma ou venda.

 

Segundo o senador, a medida é importante porque, além de gerar receita para o país, em um momento de grave crise fiscal provocada pela pandemia, permitirá a regularização de bens ainda não declarados, sem punição para os proprietários. “Pode-se dizer que o projeto, a um só tempo, constitui importante alternativa para a geração de receitas tributárias em momento de grave crise fiscal e permite ao contribuinte a atualização de seus respectivos valores patrimoniais e a regularização de bens e direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção de dados essenciais”, destacou Marcos Rogério. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PL pretende corrigir questões relacionadas ao imposto de ganho de capital cobrado da venda de um bem, que é de 15% sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda. A apuração do imposto considera a diferença de ganho entre o valor da aquisição e o da venda, sem aplicar a atualização da correção monetária, ou seja, as perdas com a inflação, e isso gera perdas para o proprietário. “Neste cenário, além de ser imprescindível manter investimentos públicos para alavancar a atividade econômica, a ampliação da carga tributária não pode ser a primeira medida adotada pelo governo para custear as despesas de saúde pública. É necessário pensar em outras soluções para a elevação imediata da arrecadação”, concluiu o líder do Democratas.

 

Foto: Agência Senado