Senado aprova projeto de Jayme Campos aumentando em 60% a receita máxima para ser microempreendedor

12 de Agosto de 2021

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PLP 108/2021) do senador Jayme Campos (MT), expandindo em 60% a receita máxima para pequenos empresários e trabalhadores por conta própria serem enquadrados na categoria legal de Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo ajudar os pequenos negócios a saírem da crise provocada pela pandemia, gerando, assim, mais empregos e renda para a população. Hoje, para entrar na categoria MEI, e consequentemente receber incentivos tributários, o autônomo deve ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. A proposta do parlamentar amplia esse valor para R$ 130 mil por ano. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

 

O PLP 108/2021 foi relatado pelo líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), que classificou a matéria como “potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho”. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras, geram quase 30% das riquezas do país e respondem por 55% dos empregos formais do país. Podem fazer parte da categoria: pedreiros, eletricistas, diaristas, mecânicos, cozinheiros, agentes de viagens e guias de turismo, animadores de festas, bombeiros hidráulicos e encanadores, coveiros, editores de livros e revistas, esteticistas, manicures, fotógrafos, jardineiros e professores particulares.

 

Outra novidade do projeto é que, hoje, para ser MEI, um empreendedor deve ter, no máximo, um empregado. O texto amplia esse limite para dois empregados de forma a incentivar o número de contratações. “Estamos dando um empurrão para milhões de brasileiros que querem trabalhar para crescer profissionalmente, ajudar suas famílias e ter uma vida digna. Afinal, gerar oportunidades deve ser o item número um da agenda de qualquer governo em situações de recuperação econômica”, frisou Jayme Campos.

 

O parlamentar por Mato Grosso lembrou ainda que a pandemia provocou uma série de dificuldades para a economia brasileira, com o fechamento de empresas, redução de faturamento das atividades produtivas e aumento nos níveis de desemprego. “Essa situação impõe medidas emergenciais que facilitem a geração de emprego e renda, para que haja mais agilidade na recuperação econômica do País. Uma das soluções já testadas com sucesso em todo o mundo é incentivar o empreendedorismo”, afirmou.