Senado aprova relatório de Rodrigo Pacheco a projeto de combate à corrupção

26 de Junho de 2019

Texto que segue para apreciação na Câmara dos Deputados, aumenta penas mínimas de corrupção e peculato, torna esses crimes hediondos e criminaliza o caixa dois eleitoral

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o parecer ao PLC 27/2017 do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) que traz medidas para ampliar o combate à corrupção. O projeto torna crime o caixa dois de campanha eleitoral, torna hediondo os crimes contra Administração Pública quando o prejuízo ao Erário ultrapassar 10 mil salários mínimos e aumenta as penas mínimas de reclusão de peculato e corrupção de dois para quatro anos. O texto ainda caracteriza como crime de abuso de autoridade somente quando houver uma ação deliberada para prejudicar uma pessoa. A proposta segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.

“Considero que o fizemos aqui hoje é um grande avanço no combate à corrupção com a aprovação desse projeto. Quando você aumenta pena de corrupção, torna crime hediondo, criminaliza caixa dois isso vai ao encontro dos anseios da sociedade. A sociedade quer justamente isso”, avaliou o líder do Democratas no Senado.

Sobre a questão do abuso de autoridade, Pacheco ponderou: “o que nós fizemos foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O texto tal como está não atinge a magistratura, não atinge o Ministério Público que cumpra a efetivamente a legalidade. Quando houver excessos, excessos graves que atinjam direitos, que haja uma vontade deliberada do agente prejudicar alguém ou de se beneficiar a si próprio de uma maneira não republicana isso precisa ser previsto na legislação”, afirmou.

O senador ainda informou que os pontos centrais do projeto original das 10 medidas anticorrupção, proposta de iniciativa popular, estão presentes no seu relatório. Ele destacou também que resgatou um item importante excluído durante votação na Câmara dos Deputados que eram os critérios para perda civil de bens oriundos de crimes de corrupção.

“O que se aprovou aqui é a essência das medidas anticorrupção que é o aumento substancial das penas de corrupção, peculato, e dos crimes contra Administração, torná-los hediondo em determinados patamares e o que era o cerne do projeto que é a criminalização do caixa dois de campanha. Eu resgatei uma das medidas que havia sido afastada pela Câmara que é a do perdimento de bens e da extinção civil de domínio que é mais medida uma posta no combate a corrupção.

Além disso, o parlamentar reforçou que o texto aprovado é fruto de amplo debate com parlamentares e integrantes da magistratura e Ministério Público. “O que eu fiz um foi um exercício democrático de compreender as diferentes frentes de atuação “, finalizou.