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No Senado, Jayme Campos diz que lutará para que Mato Grosso tenha mais recursos e diretos garantidos

Ex-governador de Mato Grosso e eleito pela segunda vez senador da República, Jayme Campos disse que lutará por mais direitos e garantias para seu estado. “Hoje o Mato Grosso deixa de recolher R$ 6 bilhões em impostos para que nossas commodities tenham competitividade no mercado internacional. O estado deveria receber como compensação R$ 400 milhões ao ano, mas precisa contar com a ‘benevolência’ do governo federal e do Congresso Nacional para que isso ocorra”, destacou.

Em relação ao mercado interno de MT, Jayme Campos afirmou que o governo estadual não pode se tornar refém de determinados setores do agronegócio. “Existe hoje uma conversa fiada de que 99% da produção de soja vão para exportação. Nós sabemos que não é bem assim. Boa parte fica no mercado interno. Isso precisa mudar. Esses recursos que deixam de ser arrecadados tem feito de Mato Grosso um estado sem desenvolvimento, sem saúde, sem educação, sem prosperidade”, frisou.

Sobre a atuação do Congresso Nacional em 2019, o senador mato-grossense acredita em um ano de mudanças na “forma de fazer política”. “Esse foi o recado das urnas. Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados tiveram expressiva renovação. A própria mudança tem que ser a pauta de cada parlamentar, de cada homem e mulher revestido de mandato eletivo. Portanto, espero um legislativo voltado para a transparência nas questões dos recursos públicos e um Congresso Nacional com valores e comportamentos éticos”.

Biografia

Jayme Campos, 67 anos, foi três vezes prefeito de Várzea Grande, quando transformou a cidade na segunda maior economia do estado. Como governador do MT (91-94), investiu em infraestrutura, modernizou a máquina pública, reduziu impostos e abriu caminhos para o desenvolvimento do agronegócio na região. Atuou como senador da República pela primeira vez entre os anos de 2007 e 2014. Foi presidente da Comissão de Assuntos Sociais, no biênio 2011-2012, e exerceu a função de vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de líder da minoria e vice-líder do Democratas. Também foi titular das Comissões de Assuntos Econômicos, de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infraestrutura. Em 2019, volta Senado para mais um mandato de oito anos, após ter conquistado 490.699 votos.

Foto: Agência Senado

Novos senadores tomam posse nesta sexta e Casa elege novo presidente

Nesta sexta-feira (1°), 54 dos 81 senadores iniciarão seus mandatos. A cerimônia de posse ocorre antes das reuniões em que serão eleitos o novo presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa. No total, são três reuniões, chamadas de preparatórias. A primeira delas, destinada à posse, está marcada para as 15h. Neste ano, a renovação marca o início da nova legislatura.

Dos 54 senadores que tomarão posse (dois por estado), 46 não estavam no Senado no ano anterior, uma renovação histórica, de cerca de 85%. Apesar do número de senadores, a sessão de posse deve ser rápida, já que não haverá discursos dos parlamentares. O único a falar deve ser o senador que presidirá a cerimônia.

Pelas regras regimentais, esse papel caberá a Davi Alcolumbre (DEM-AP), único integrante da Mesa Diretora da legislatura anterior que continua no mandato, iniciado em 2015. Se ele não estiver presente, quem preside é o senador mais idoso, no caso, o senador José Maranhão (MDB-PB).

A posse é conjunta, mas o juramento é individual e os senadores são chamados por ordem de criação dos estados. Apenas o primeiro senador pronuncia na íntegra o juramento: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Depois, todos os outros senadores, quando chamados, dirão “assim o prometo”.

De acordo com o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado, Cefas Siqueira, 2.710 pessoas foram convidadas. Cada senador empossado teve direito a 45 convites, um para a tribuna de honra, um para as galerias e 15 para o salão Negro, onde haverá um telão. Os restantes poderão ficar no gabinete ou assistir à posse no Auditório Petrônio Portela.

O esquema de entrada na Casa para os demais cidadãos, segundo o coordenador, será normal, com identificação na portaria. O acesso será restrito apenas nos locais que têm relação com a posse.

Eleição
Depois da posse dos novos senadores, haverá um intervalo para a segunda reunião, em que será eleito o novo presidente do Senado. A expectativa é que ela tenha início por volta das 18h. O eleito vai comandar a Casa por dois anos e também exercerá a função de presidente do Congresso.

Os nomes dos candidatos serão conhecidos apenas no início da reunião. As candidaturas podem ser registradas até o momento da eleição. Para ser eleito, o candidato precisa receber no mínimo 41 votos. Caso contrário, será realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. A segunda reunião também deve ser presidida pelo senador Davi Alcolumbre ou pelo senador mais idoso presente.

A terceira reunião preparatória é destinada à eleição dos demais cargos da Mesa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. O quórum para a eleição é igual ao de presidente: 41 votos favoráveis.

A eleição dos demais integrantes da Mesa pode ser feita ainda no dia 1º de fevereiro, depois da eleição do presidente do Senado, ou pode ser marcada para outra data se houver acordo entre os parlamentares, como já ocorreu em outros anos. Serão três votações distintas para os cargos de vice-presidentes, secretários e suplentes de Secretários. Entretanto, por proposta de um terço dos senadores ou de líder de bancada que represente este número, é possível que a eleição desses postos seja feita em apenas uma votação.

Tradicionalmente, as bancadas com o maior número de senadores eleitos têm direito à maior parte das 11 cargos da Mesa e a eleição é feita por chapa, embora não haja qualquer restrição à disputa dos cargos individualmente. Não há impedimento de que um candidato de partido com menor representação proporcional seja eleito pela maioria.

Texto e foto: Agência Senado

Senadora Maria do Carmo é contra corte no orçamento do FNDE

A senadora Maria do Carmo Alves Alves (DEM) emitiu parecer favorável a Projeto de Lei do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que sugere a proibição de corte no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A matéria está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da qual a parlamentar sergipana é membro.

“Esse Fundo Nacional de Desenvolvimento financia e executa a maioria das ações e programas da área, desde a educação básica à superior”, justificou em seu voto. Ela lembrou que os recursos do FNDE são usados, entre outras coisas, para a construção de creches e escolas, além da distribuição de livros didáticos e de uniformes. “Reduzi-lo significa impor uma estagnação do desenvolvimento do Brasil”, afirmou a senadora.

Maria lembrou que o dinheiro do Fundo – que, ano passado, teve um orçamento da ordem de R$ 60 bilhões-, também é usado para o pagamento de bolsas, financiamento estudantil e a contratação temporária de professores. “A educação é um direito previsto na Constituição Brasileira, e por isso não podemos concordar com uma economia dessa natureza, pois, na prática, ela traz muito mais prejuízos ao desenvolvimento do país”, salientou.

Foto: Agência Senado

Sancionadas quatro novas leis de proteção à mulher

Direito à reconstrução das mamas e proteção da intimidade são duas das propostas que passam a valer. Também foram sancionadas a prisão domiciliar para mães e gestantes e outra que aumenta a pena para o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (19) quatro novas leis de proteção à mulher. Os textos foram assinados no Palácio do Planalto, em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional.

Uma das novas leis trata do direito à reconstrução das duas mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer, ainda que o tumor se manifeste em apenas um dos seios. O texto sancionado foi o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), aprovado pelos deputados no último dia 4.

O texto da Câmara incluía na Lei 9.797/99, referente apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a previsão de que o procedimento seria realizado na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já foi incluído pela Lei 12.802/13.

Com o substitutivo, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na lei dos planos de saúde (9.656/98): o direito ao procedimento de tornar simétricas ambas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias.

Para os atendidos pelo setor privado de saúde, o projeto garante as regras já existentes para o SUS, de realização da cirurgia reparadora junto com a cirurgia para a retirada do tumor quando houver condições técnicas; e de realização da cirurgia reparadora imediatamente quando alcançar as condições clínicas requeridas no caso de ser impossível a reparação no momento da cirurgia do tumor.

A norma entra em vigor 180 dias.

Proteção da intimidade
Outra proposta sancionada é sobre o registro não autorizado da intimidade sexual. Originado do Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (MDB-PR), o texto cria esse tipo penal, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado, sem autorização dos participantes.

Prisão domiciliar
A terceira lei, originada do PL 10269/18, do Senado, substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para a presidiária gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.

A troca ocorrerá sem necessidade de decisão judicial, como é hoje, nos casos em que a detenta preencha duas condições: não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; e não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.

O projeto muda ainda critérios para a progressão de pena, que é a mudança de um regime de cumprimento para outro. Nesse caso, a progressão seria de fechado para domiciliar, se a presidiária tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento; e não ter integrado organização criminosa.

Feminicídio
Por fim, Michel Temer sancionou uma lei que aumenta a pena para o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), se praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; e se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

A proposta original é o Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). O Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o feminicídio. A nova lei aumenta essa pena, de 1/3 à metade, nos casos mencionados.

Atualmente, já existe agravante no caso de crime cometido contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima, sem especificar que essa presença pode ser virtual ou física.

O agravante também valerá se o crime for praticado em descumprimento de medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), como o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação da vítima.

Estas três últimas leis entram em vigor imediatamente.

Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Internet/Divulgação

Agripino se despede do Senado: “volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: ‘RN em primeiro lugar’”

Em seu discurso de despedida do Senado Federal, no início da tarde desta quarta-feira (19), o senador José Agripino (RN) disse que sua vida pública sempre foi pautada pela correção e pelo compromisso com seu estado. “Minha vida pública é pautada pela correção, seriedade e pelo serviço prestado, seja nas causas do meu estado, seja nas causas do Brasil. Agora, os caminhos da pátria passam pela terra de cada um de nós e, para mim, será sempre o Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar potiguar.

Nascido em 23 de maio de 1945, José Agripino foi prefeito de Natal e governador do Rio Grande do Norte por duas vezes. Este é seu quarto mandato como senador. Durante sua fala, o senador lembrou sua trajetória política e afirmou ter orgulho de ter apresentado propostas importantes para o Brasil. “Tenho uma longa presença nesta Casa e me despeço com sentimento de dever cumprido. Fui líder e presidente do meu partido, presidente de comissões. E, como senador, produzi projetos importantes, como a Lei das Empresas Juniores”, destacou Agripino, referindo-se à Lei 13.267, a primeira do mundo a regularizar o setor.

O democrata relatou ainda o orgulho e alegria de voltar para a terra natal. “Esta é uma prestação de contas de uma vida pública, que sempre teve compromisso com meu estado. Deixo o Senado, volto para minha terra com uma frase da qual não me aparto: Rio Grande do Norte em primeiro lugar”, concluiu.

Foto: Mariana Di Pietro

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